Nova resolução do Contran amplia fiscalização de drogas no trânsito

Mudanças na abordagem

A Resolução nº 1.031/2026 do Contran, publicada em agosto, atualiza os procedimentos de fiscalização de álcool e outras drogas. A principal novidade é a regulamentação expressa do uso de equipamentos que identificam substâncias psicoativas durante a abordagem, além do tradicional etilômetro. A norma também especifica que a recusa ao teste pode configurar infração prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Critérios para autuação

Para caracterizar a infração por uso de drogas, a autoridade deverá observar pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, que devem ser descritos no auto de infração. Isso traz mais objetividade à autuação, evitando que a simples alegação de comportamento incompatível seja suficiente. A norma também esclarece que o documento de habilitação não será recolhido no momento da fiscalização, cabendo o processo administrativo específico para suspensão.

Diferenciação do exame toxicológico

A resolução não se confunde com o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido para motoristas das categorias C, D e E. Enquanto o exame periódico verifica consumo passado, o novo procedimento tem caráter imediato, permitindo verificar a presença de substâncias durante a condução. Assim, mesmo quem está em dia com o toxicológico pode ser submetido ao novo teste em uma blitz.

Impactos para o transporte de cargas

Para as transportadoras, a norma não cria obrigação direta de testar funcionários, mas recomenda revisão de políticas internas. Em caso de acidente fatal, a perícia oficial deve realizar exame de sangue ou laboratorial para detectar álcool e drogas, o que pode influenciar investigações criminais, trabalhistas e indenizatórias. A retenção do veículo até a chegada de outro motorista habilitado também pode gerar atrasos e custos operacionais.