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Tribunais Superiores
TSE determina que Meta garanta isonomia entre candidaturas após falha em IA
Ministro Bellizze proíbe Meta de restringir distribuição de conteúdos e fixa multa diária de R$ 500 mil.
17 de outubro de 2026 0 0
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Buscar19 resultado(s) para “multa diária”
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Tribunais Superiores
TSE forma maioria para manter ordem que obriga Meta a tratar candidatos com isonomia
Quatro ministros votaram para manter decisão que proíbe Meta de restringir distribuição de postagens sobre candidatos à Presidência; multa diária é de R$ 500 mil.
17 de outubro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE determina que Meta trate Lula e Flávio com igualdade
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, fixou multa diária de R$ 500 mil à Meta caso não adote tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, inclusive na geração de imagens por IA.
16 de outubro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TSE proíbe Meta de restringir alcance de posts de candidatos sem critério isonômico
Liminar do juiz auxiliar Marco Aurélio Bellizze impõe à Meta multa diária de R$ 500 mil e determina ajustes em IA e impulsionamento de campanha.
16 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
TSE proíbe Meta de restringir alcance de postagens sobre candidatos à Presidência
Ministro Marco Aurélio Bellizze determinou isonomia no tratamento de postagens sobre candidatos após IA da Meta bloquear imagens de Lula. Multa diária de R$ 500 mil.
16 de outubro de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
Campanha de Lula aciona TSE contra Meta por suposto viés de IA e restrição de alcance
A campanha de Lula pede ao TSE que a Meta interrompa restrições de entrega de conteúdos e o suposto uso enviesado da Meta AI. Pedido inclui multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
15 de outubro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Mendonça manda remover vídeo de Janones e Lindbergh sobre supostas propostas de Flávio Bolsonaro
Vice-presidente do TSE deu três horas para deputados tirarem do ar publicação que atribui a Flávio Bolsonaro propostas sem respaldo; descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil.
09 de outubro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Mendonça, do TSE, manda remover vídeo de Janones e Lindbergh contra Flávio Bolsonaro
Ministro André Mendonça determinou retirada em até 3 horas de publicação que atribuía propostas sem respaldo objetivo a Flávio Bolsonaro; multa diária de R$ 10 mil em caso de republicação.
09 de outubro de 2026 0 0
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Trabalhista
Justiça do Trabalho obriga fábrica de MG a adotar medidas contra assédio eleitoral
Tutela de urgência determina que empresa de calçados em Bom Despacho (MG) comunique funcionários sobre liberdade de voto e proíba atos de campanha no local, sob multa diária de R$ 25 mil.
03 de outubro de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
Justiça Federal do DF impõe ao Discord medidas urgentes de proteção a crianças e adolescentes
Decisão da 14ª Vara Federal Cível fixa multa diária de R$ 100 mil e prazos para a plataforma se adequar ao ECA Digital.
30 de setembro de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
Justiça Federal obriga Discord a adotar medidas de proteção a crianças e adolescentes
Decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília atende pedido da AGU e impõe multa diária de R$ 100 mil. Plataforma terá que reforçar moderação, verificação etária e canais de denúncia.
30 de setembro de 2026 0 0
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Civil e Processo
TJ-SP declara inexigível multa diária por ausência de intimação pessoal do executado
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP reformou sentença e afastou cobrança de R$ 448 mil em astreintes, por falta de intimação pessoal prévia do devedor, conforme a Súmula 410 do STJ.
28 de setembro de 2026 0 0
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Trabalhista
TST fixa 60% do efetivo da Caixa em atividade durante greve; multa diária de R$ 100 mil
Decisão liminar no dissídio coletivo da Caixa contra Contraf e Contec exige 60% dos empregados por agência, presenciais ou remotos, sob multa diária de R$ 100 mil.
26 de setembro de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
Justiça manda Google reativar conta de promotor suspensa por sistema
Tutela de urgência da 45ª Vara Cível de SP determina que Google restabeleça conta de promotor de MG suspensa automaticamente após uso do Gemini. Multa diária é de R$ 1 mil.
24 de setembro de 2026 0 0
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Trabalhista
TRT-15 determina desocupação de centro dos Correios em Indaiatuba (SP)
Justiça do Trabalho acolhe pedido dos Correios e manda grevistas liberarem centro de tratamento em Indaiatuba, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
18 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
TRE-CE proíbe candidato a governador de usar som perto de prédios públicos
Liminar do TRE-CE, a pedido do MP Eleitoral, proíbe candidato e coligação de usar equipamentos de som em áreas protegidas, sob multa diária de R$ 50 mil.
12 de setembro de 2026 0 0
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Civil e Processo
Justiça determina remoção de vídeos ofensivos a indígenas pelo candidato Renan Santos
Decisão liminar da Justiça Federal do Pará obriga Renan Santos e o MBL a retirarem do ar publicações com ataques a povos indígenas do Baixo Tapajós. Multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
28 de agosto de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
AGU e Ministério da Justiça ajuízam ação contra o Discord por descumprimento do ECA Digital
União pede à Justiça Federal que obrigue a plataforma a adotar verificação de idade, supervisão parental e equipes de moderação em português, sob multa diária de R$ 500 mil.
27 de agosto de 2026 0 0