Mendonça manda remover vídeo de Janones e Lindbergh sobre supostas propostas de Flávio Bolsonaro

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou na noite de quinta-feira (8) a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A publicação trata de supostas medidas que o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) adotaria caso vença a eleição.

Na decisão, Mendonça fixou prazo de três horas para que os responsáveis retirem o conteúdo do ar, contado a partir da notificação. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia.

No vídeo, os parlamentares listam o que chamam de 'três bombas' contra trabalhadores e aposentados: reforma da Previdência com idade mínima de 70 anos para homens e 65 para mulheres; desvinculação da aposentadoria do salário mínimo; e jornada de 12 horas diárias em escala 7 por 0. Eles também afirmam que Flávio Bolsonaro defende a privatização da Petrobras.

Para o ministro, as afirmações categóricas, com números específicos e apresentadas como projetos já formulados, não encontram respaldo no programa de governo nem em declarações anteriores do presidenciável. "Nesse contexto, considero demonstrada, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, diante da divulgação de conteúdo que atribui ao representante propostas determinadas, sem substrato fático mínimo que sustente sua apresentação como integrantes de seu programa de governo", escreveu.

Mendonça também destacou o alcance da publicação, que teria chegado a 6,8 milhões de visualizações e gerado mais de 40 mil comentários. Para ele, o volume de interações dá ao conteúdo 'potencial de produzir efeitos relevantes sobre a formação da percepção do eleitorado', o que justificaria a atuação do TSE no caso.