TSE determina que Meta trate Lula e Flávio com igualdade

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15.out.2026) que a Meta — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp — adote medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A determinação ocorre após a campanha do candidato à reeleição relatar restrições à distribuição de publicações e bloqueios na ferramenta Meta AI para a criação de imagens favoráveis a Lula, enquanto conteúdos semelhantes relacionados a Flávio eram permitidos. Pela ordem, a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as candidaturas. Restrições continuam autorizadas quando previstas em políticas aplicadas igualmente aos candidatos ou determinadas pela Justiça.

Bellizze também determinou que a empresa assegure a aplicação dos mesmos critérios de geração de imagens por inteligência artificial às duas campanhas e informe os parâmetros utilizados para aceitar ou recusar solicitações de conteúdo político-eleitoral. Na decisão, o ministro ressaltou que as medidas não alcançam o conteúdo das opiniões manifestadas por usuários das redes sociais.

“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, justificou o ministro.

Sobre as falhas na geração de imagens de Lula, Bellizze afirmou que, ao menos em exame preliminar, a ferramenta de controle de prompts apresentou falha, sem elementos que permitam afirmar que houve critério deliberado ou repetição sistemática. Em resposta às alegações, a Meta afirmou que passou a restringir temporariamente a geração de imagens de candidatos e a recomendação de conteúdos eleitorais pela ferramenta de IA, além de adotar medidas adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números de urna fossem utilizados para produzir imagens.