20 resultado(s) para “imposto de importação”
Resolução 926/2026 da Camex zera imposto de importação para instrumentos de corda e sopro, microfones e máquinas de costura domésticas; medida é definitiva e sem cotas.
A Lei 15.502/2026 converteu a MP que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, mas impôs mecanismos de controle e avaliação periódica. Entenda o que mudou.
A Lei 15.504/2026 institui o Redata, com suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos de datacenters. Saiba as condições, contrapartidas e riscos.
Artigo do Conjur sobre a MP 1.357/2026 destaca que a zeragem do imposto de importação em remessas de até US$ 50 nasceu de emenda a projeto do Programa Mover e delega ao Ministério da Fazenda o ajuste da alíquota.
Lei sancionada em 10 de setembro de 2026 zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas do Remessa Conforme. ICMS continua devido.
Presidente sancionou o PLV 13/2026, que muda a tributação de remessas internacionais e acaba com a cobrança do imposto de importação em compras de até US$ 50.
Presidente do IDV afirma que mudança de posição do governo prejudicou discussão; instituto questiona MP que zera imposto de importação em compras de até US$ 50.
Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50; texto segue para sanção.
Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a MP da chamada 'taxa das blusinhas', que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Texto segue para o Senado.
Congresso aprova MP 1357/2026 que zera imposto de importação em remessas até US$ 50, com revisão semestral e novas obrigações para plataformas digitais contra fraudes e pirataria.
Relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado e segue para os plenários. Texto mantém alíquota zero para remessas de até US$ 50 e prevê combate a fraudes.
O governo e o Congresso fecharam acordo sobre a MP 1.357/2026, que zera imposto de importação até US$ 50. O texto cria limites e regras antifraude; votação em 2.set.2026.
Comissão mista adiou para terça-feira (1º) a votação do relatório da MP 1357/26; texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade.
Comércio, indústria e trabalhadores defendem devolução de tributos para mercadorias nacionais de até R$ 250 como resposta à possível zeragem do imposto de importação.
Enquanto o Brasil zera o imposto de importação para remessas de até US$ 50, a UE elimina a isenção para pacotes de até €150, levantando questões sobre concorrência e proteção do consumidor.
O presidente da Câmara anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa a MP 1357/26, que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Votação está prevista para a próxima semana.
MP 1.357/2026 zera imposto de importação para remessas até US$ 50, mas mantém IBS e CBS. Estudo aponta impacto sobre a indústria têxtil nacional e questiona a conformidade constitucional da medida.
A MP 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras até US$ 50, reacende o debate sobre a neutralidade tributária. O artigo defende que a legislação não deve criar vantagens artificiais para concorrentes estrangeiros em detrimento da produção nacional.
