Setores pedem compensação tributária para produtos nacionais se cair taxa de importação de até US$ 50

Representantes do comércio, da indústria e dos trabalhadores defendem a criação de uma compensação tributária para produtos nacionais de até R$ 250, caso seja confirmada a zeragem do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A medida é tratada como uma “resposta mínima” para evitar que as plataformas estrangeiras ganhem vantagem competitiva e para conter a perda de empregos no país.

A proposta consiste em devolver parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva nacional, permitindo a redução de preços das empresas instaladas no Brasil. O mecanismo seria direcionado aos setores mais afetados pelas importações de pequeno valor e às mercadorias de maior consumo pelas classes C, D e E.

Impacto sobre a concorrência

Segundo a Coalizão Prospera Brasil, entidade responsável pelo estudo, a manutenção da alíquota de 20% sobre os importados continua sendo a alternativa mais segura. Porém, com o avanço da proposta de zeragem, a compensação tributária deixou de ser apenas uma alternativa e passou a ser considerada necessária para reduzir a desigualdade tributária entre produtos nacionais e estrangeiros.

A entidade argumenta que as empresas brasileiras recolhem tributos em diferentes etapas da produção e da comercialização, além de cumprir obrigações trabalhistas, ambientais e regulatórias. Já as plataformas internacionais operam em condições distintas, sem arcar com a mesma proporção desses custos. Com a retirada da taxa, o produto estrangeiro se tornaria mais competitivo por decisão tributária, sem efeito equivalente sobre as mercadorias nacionais.

Riscos para emprego e arrecadação

A discussão ocorre em um momento de pressão sobre o comércio e a indústria, com fechamento de lojas, recuperações judiciais e cortes de postos de trabalho. Dados citados pela entidade indicam que a produção e o comércio nacionais são responsáveis por mais de 19 milhões de empregos. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que o avanço das plataformas internacionais coloca em risco 109 mil postos de trabalho, enquanto o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) aponta 70 mil empregos perdidos no varejo.

A Coalizão Prospera Brasil também alerta para riscos na fiscalização, já que o aumento do volume de remessas internacionais dificulta o controle e favorece a entrada de produtos ilícitos, falsificados ou impróprios para consumo. A entidade observa que grandes mercados internacionais vêm endurecendo regras para remessas de pequeno valor, enquanto o Brasil considera seguir na direção contrária.

O que está em jogo

A zeragem do imposto está próxima de ser aprovada, mas os efeitos podem ser difíceis de reverter, segundo a entidade. A compensação tributária é apresentada como forma de assegurar condições minimamente equivalentes entre os concorrentes. Sem a manutenção da taxa ou uma compensação efetiva, o resultado seria uma concorrência desigual, com consequências diretas sobre empresas, trabalhadores e a capacidade produtiva do país.

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