Lula sanciona lei que encerra imposto de importação em remessas de até US$ 50
Presidente sancionou o PLV 13/2026, que muda a tributação de remessas internacionais e acaba com a cobrança do imposto de importação em compras de até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 5ª feira (10.set.2026) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que estabelece novas regras para a tributação de remessas postais internacionais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, determina que remessas de até US$ 50 não serão mais tributadas pelo imposto de importação. A medida é conhecida como “taxa das blusinhas” e altera o tratamento tributário de compras internacionais de baixo valor feitas por consumidores brasileiros.
Na prática, consumidores que fazem compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto de importação. A mudança atinge diretamente as operações de importação por remessa postal.
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