30 resultado(s) para “cautelar”
Em voto na 3ª Seção, relator defende que juiz não pode decretar preventiva se acusação pediu medidas cautelares diversas; pedido de vista adia definição.
Justiça Federal no DF concede liminar para que ANTT não suspenda cautelarmente registro de transportadora sem assegurar contraditório e ampla defesa.
1ª Câmara Criminal do TJ-SC concedeu habeas corpus e revogou prisão preventiva após arquivamento de inquérito que sustentava a contemporaneidade do risco; réu responderá em liberdade com medidas cautelares.
6ª Câmara Criminal do TJ-RS converteu prisão preventiva em cautelares ao entender que a reincidência formal, sem especificidade, não justifica a segregação.
Medidas cautelares restringiram campanhas de Marçal, Garotinho e Deltan antes do julgamento dos registros, colocando em xeque a garantia do artigo 16-A da Lei das Eleições.
Decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes determina repasse imediato de recursos do FEFC e do Fundo Eleitoral a oito candidatos negros; partidos terão de comprovar cumprimento.
Em agravo de instrumento, desembargador do TJ-SP reforma decisão de 1ª instância e autoriza desconsideração da personalidade jurídica e arresto de R$ 326 mil contra grupo econômico e sócios.
TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de acusado de mandar matar vereador por medidas cautelares, por ausência de fundamentação concreta para a segregação.
Medida cautelar atinge ex-presidente e outros quatro ex-integrantes da alta administração; processo foi convertido em tomada de contas especial.
Advogados de Daniel Vorcaro requereram à Presidência do STF a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas, alegando ausência de reavaliação periódica da custódia prevista no art. 316 do CPP.
Ministro André Mendonça enviou manifestação a Edson Fachin defendendo a manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e rebatendo os argumentos da AGU.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, converteu prisão preventiva em medidas cautelares para réu primário com 25,89g de crack, seguindo precedente do STF.
Ministro Flávio Dino impôs medidas cautelares ao deputado Mario Frias no âmbito da Operação Make Up, que investiga desvios de emendas para financiar o filme 'Dark Horse'. Proibição de saída do país e comunicação com outros alvos.
Ministro Flávio Dino anulou decisão que afastou diretor da PF. Para constitucionalistas, partidos não podem requerer medidas cautelares em investigações criminais por falta de legitimidade.
Em liminar, Flávio Dino reviu o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa do comando da PF, determina a volta ao cargo e proíbe novas cautelares com base no exercício regular de funções.
Ministro do STF atendeu a recomendação da PGR e revogou a monitoração eletrônica de Ahmed Andrade, investigado por suposto envolvimento em fraudes no INSS. Ele está proibido de deixar o país e deve entregar o passaporte.
Ministro concede habeas corpus de ofício e substitui preventiva por medidas cautelares para réu preso há mais de 5 anos aguardando Júri. Decisão reforça tese do excesso de prazo.
Em julgamento virtual, três ministros votaram pela manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues; pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.
