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Civil e Processo

Projeto cria Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 e avança em comissão da Câmara

14 de setembro de 2026

TJ-SP: montadora não precisa repassar PIS/Cofins recuperados a concessionária

14 de setembro de 2026

Reforma tributária: crédito de IBS e CBS muda a formação de preços na indústria e distribuição

14 de setembro de 2026

Civil e Processo

Arrendamento rural em recuperação judicial: autorização prévia é necessária? Análise do art. 66 da LREF

14 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Dino retira sigilo de investigação sobre 'Dark Horse' e vê 'viragem jurisprudencial' no STF

14 de setembro de 2026

Zanin determina que PF entregue cópia do celular de Vorcaro antes de julgamento

14 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE referenda liminar e mantém suspensa cassação do PDT em Campinorte (GO)

14 de setembro de 2026

CNJ rejeita acesso do MP em tempo real a dados de tornozeleiras eletrônicas

14 de setembro de 2026

Civil e Processo

SAF do Vasco: Anresf abre procedimento que define fronteiras da regulação esportiva

14 de setembro de 2026

Civil e Processo

TRE-AL ordena retirada de vídeo de Renan Filho sobre JHC e Banco Master

14 de setembro de 2026

Civil e Processo

STJ: União, Dnit e ANTT não são obrigados a integrar ações possessórias sobre faixa de domínio

14 de setembro de 2026

TRT-10 afasta redirecionamento de execução contra ex-sócia excluída em acordo trabalhista

14 de setembro de 2026