TRE-AL ordena retirada de vídeo de Renan Filho sobre JHC e Banco Master

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, neste domingo (13.set.2026), a retirada de um vídeo publicado pelo candidato Renan Filho (MDB) em que ele afirma que o ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), é investigado em caso envolvendo investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) no Banco Master. A decisão, assinada pelo relator Leo Dennisson Bezerra de Almeida, concluiu que os documentos apresentados não demonstram a existência de investigação penal contra JHC.

A medida ocorre em meio à disputa pelo governo de Alagoas nas eleições de 2026, na qual os dois candidatos aparecem empatados em pesquisa AtlasIntel divulgada em 10.set.2026. No vídeo, Renan Filho sustenta que JHC é investigado no processo envolvendo o Iprev e o Banco Master, mencionando supostas manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O candidato também questiona o destino de R$ 97 milhões aplicados pelo instituto em operações realizadas em dezembro de 2023 e maio de 2024, durante a gestão de JHC.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política. A decisão cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de atingir a honra de participantes da disputa. O magistrado destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal mencionada no processo tratava de medidas cautelares contra alvos individualizados, sem atribuir conduta delitiva a JHC. Além disso, uma certidão emitida pelo MPF em 2 de setembro de 2026 registra "NADA CONSTA" em relação ao ex-prefeito.

Com a decisão, Renan Filho e a Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo estão proibidos de manter ou republicar o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Meta, empresa responsável pela plataforma onde o vídeo foi publicado, também deve retirar o material em até um dia e informar por quanto tempo a publicação ficou disponível, sob a mesma multa. O tribunal não concedeu, por ora, o pedido de direito de resposta; a questão será analisada após o contraditório. A defesa do candidato tem um dia para se manifestar, e a Procuradoria Regional Eleitoral terá outro dia para parecer.

Em ação popular separada, a Justiça de Alagoas, em decisão de 1º de julho, excluiu JHC e o Município de Maceió do polo passivo de processo que questiona os investimentos do Iprev no Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial. O juízo entendeu que a condição de prefeito, por si só, não permite responsabilizá-lo pessoalmente por atos da autarquia, que tem personalidade jurídica própria. Também foi negado o pedido de bloqueio de bens de até R$ 117 milhões, pois ainda existem procedimentos federais relacionados à liquidação do banco, sendo possível a recuperação dos valores. A ação prossegue em relação aos demais réus.