Dino retira sigilo de investigação sobre 'Dark Horse' e vê 'viragem jurisprudencial' no STF

Decisão de Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirou neste domingo (13.set.2026) o sigilo das investigações sobre o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionadas ao possível direcionamento de emendas para a produção. A determinação abrange todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up Entertainment, produtora do longa.

Na decisão, proferida na Petição (PET) 16.669, Dino afirmou que há uma "viragem jurisprudencial em curso" na Corte sobre a publicidade de investigações. O ministro citou como referência a decisão de André Mendonça, de 1º de setembro, que determinou o levantamento do sigilo de autos sob sua relatoria, e mencionou o presidente do STF, Edson Fachin, que, segundo Dino, tem proferido despachos públicos em investigações ainda em fase de instauração.

"Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade", afirmou o ministro. Dino disse que a mudança ainda deverá ser objeto de discussões mais aprofundadas no plenário do Supremo, envolvendo tanto o alcance da presunção de inocência quanto o risco de prejuízo à eficiência das investigações.

O caso "Dark Horse"

O STF conduz atualmente dois inquéritos sobre o financiamento do filme. O primeiro, sob relatoria de André Mendonça, apura possíveis fraudes do Banco Master. O segundo, relatado por Flávio Dino, investiga possíveis irregularidades com emendas ao Orçamento. A apuração sob relatoria de Dino aponta um fluxo de recursos que começa em emendas do deputado Mario Frias (PL-SP) e alcança empresas relacionadas à Go Up Entertainment. Frias, produtor-executivo do filme, está entre os alvos da operação Make Up, deflagrada em 10 de setembro.

Segundo a Polícia Federal, o caminho identificado envolve:

• R$ 2 milhões em emendas de Frias destinados ao ICB (Instituto Conhecer Brasil);
• R$ 700 mil pagos a duas empresas do grupo;
• R$ 750 mil transferidos pela NTT Brasil à Go Up;
• R$ 645,4 mil enviados diretamente pelo deputado à produtora.

A defesa de Karina Gama, citada na investigação, afirmou em nota que recebe com respeito a decisão de Dino e que a transparência interessa à Justiça, à sociedade e à própria defesa. A defesa disse ainda que Karina Gama sempre colaborou com as autoridades e que "investigação não é acusação, muito menos, condenação".