Zanin determina que PF entregue cópia do celular de Vorcaro antes de julgamento

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue até as 23h deste domingo (13/9) cópia integral da mídia do aparelho celular de Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada às vésperas do julgamento marcado para terça-feira (15/9), quando o plenário decidirá sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, Zanin sustentou que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus integrantes, "e não a um integrante específico do Supremo Tribunal Federal". O ministro também ressaltou que não há hierarquia entre os ministros da Corte e que seu gabinete, apesar de reiterados pedidos por ofício e outros meios, ainda não teve acesso ao material necessário para o julgamento.

O ministro lembrou que a mídia já foi compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para instruir a CPMI, por determinação de André Mendonça. Ele também rebateu o argumento de Mendonça, que havia alertado para risco de tumulto processual, destacando que a própria PF informou ser possível fornecer cópias a todos os gabinetes do STF sem prejuízo à preservação da cadeia de custódia.

Contexto da crise institucional

A disputa judicial decorre do relatório da PF que revelou diálogos e supostos encontros entre Moraes e Vorcaro. Mendonça pediu a abertura de investigação contra o colega, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou nulidade por falta de consulta ao plenário. Em reação, Moraes solicitou inquérito contra Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Medidas da presidência

O presidente do STF, Edson Fachin, adotou medidas para conter a crise, incluindo a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, a suspensão de liminares de Mendonça e Flávio Dino, e a definição das datas dos julgamentos: 15/9 para o caso de Moraes e 23/9 para o pedido contra Mendonça. Advogados que atuam em casos sensíveis devem acompanhar a definição sobre a validade das provas e a eventual repercussão processual.