Projeto cria Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 e avança em comissão da Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de setembro de 2026, projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O benefício será de R$ 600 mensais para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao Projeto de Lei 1.520/2025, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). Para ter direito ao AMA, o responsável deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional. O emprego formal não será exigido. A proposta também prevê acréscimo de R$ 150 por dependente adicional além do que gera o benefício.

A avaliação da deficiência será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator alterou a versão original, que diferenciava os valores conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família, e fixou o auxílio em R$ 600. Segundo Ganem, o valor é “parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”.

Além do pagamento mensal, o substitutivo prevê prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

A aprovação na comissão não faz o benefício entrar em vigor. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta tramita em caráter conclusivo e, para virar lei, precisa concluir a análise na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.