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Jornalismo jurídico

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

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Tribunais Superiores

4ª Turma do STJ analisa usucapião de nome de domínio na internet

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Reforma tributária: LC 236/2026 amplia vinculação do Carf a súmulas e cria incidente de uniformização

há 3 d

Tribunais Superiores

Tema 1016: STF define correção de depósitos sem expurgos

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Juiz exclui IBS e CBS da base do ICMS em decisão inédita; entenda o caso

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Tributação de dividendos: planejamento societário entra na agenda de fim de ano

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Tecnologia & Advocacia

OABRJ obtém decisão que proíbe cobrança por petições com IA sem advogado

há 3 d

Fiesp critica aprovação de PEC que extingue escala 6x1 no Senado

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Civil e Processo

STF decide que expurgos inflacionários não entram na correção de depósitos judiciais

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TST eleva para R$ 60 mil indenização a gerente bancário com sequelas psiquiátricas após assaltos

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Senado vota PEC do fim da escala 6×1; texto pode ser promulgado ainda hoje

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Senado aprova PEC da escala 6×1; texto segue para promulgação

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