JURIDIATributárioEfeito devolutivo vertical no Carf: como o colegiado pode usar fundamentos afastados pela DRJhá 24 d
TributárioIPTU por satélite: vício material ou formal define o efeito da anulação sobre a decadênciahá 24 d
TributárioCarf admite compensação antes do trânsito em julgado com base em precedente qualificadohá 24 d
TributárioReceita libera consulta a lote de restituição da malha fina; pagamento será em 30 de setembrohá 24 d
TributárioTCU reafirma natureza pública de recursos na conversão indireta de multas ambientaishá 25 d
