CNJ manda cancelar R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas ligadas ao Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou na quarta-feira, 23 de setembro, o cancelamento de precatórios emitidos em favor de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.

A medida foi motivada por ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, que autorizaram o depósito do valor de 16 precatórios em conta judicial sem o trânsito em julgado dos processos em que foi reconhecida a dívida da União.

Na decisão, Gonçalves ressaltou que o CNJ já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais. "Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais", afirmou.

O caso dos precatórios ligados ao Master ganhou destaque após reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de êxito nas causas do setor sucroalcooleiro. O contrato foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas que não recebeu qualquer valor "a título de pró-labore ou de êxito". O escritório acrescentou que a taxa de êxito acordada foi de 5%, "patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB".

Ainda segundo o material acessado pela PF, assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da "Turma do KN", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. O ministro negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou ter autorizado alguém a falar em seu nome.