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Decisões e notícias do STF e do STJ.

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STJ converte demolição de edifício em APP em indenização e sinaliza ponderação na reparação ambiental

10 de setembro de 2026

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Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e centraliza apurações no STF

10 de setembro de 2026

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STJ autoriza ANTT a autuar empresas de fretamento por aplicativo

10 de setembro de 2026

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Fachin suspende decisões sobre comando da PF e critica conflito horizontal entre ministros

10 de setembro de 2026

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STJ: relator pede vista em IAC que vai decidir sobre fracking no Brasil

10 de setembro de 2026

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STJ: filtro de relevância muda a lógica do recurso especial

10 de setembro de 2026

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STF declara inconstitucionais regras de repasse da saúde em Santa Catarina

10 de setembro de 2026

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3.000 entidades assinam manifesto por esclarecimentos do STF

09 de setembro de 2026

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Música em pré-campanha não é showmício sem poder de atrair público, decide TRE-RS

09 de setembro de 2026

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Mendonça afasta diretor da PF sem consulta prévia da PGR; AGU anuncia recurso

09 de setembro de 2026

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Crise no STF: entenda o embate entre Mendonça e Moraes e os próximos passos

09 de setembro de 2026

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TCU analisa contas vinculadas e investimento cruzado em concessões ferroviárias

09 de setembro de 2026