Mendonça afasta diretor da PF sem consulta prévia da PGR; AGU anuncia recurso

Em decisão desta terça-feira (8/9), o ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida foi tomada sem que a Procuradoria-Geral da República fosse consultada antes: Mendonça apenas comunicou o procurador-geral, Paulo Gonet, depois de já ter decidido. O pedido de afastamento havia sido apresentado pelo partido Novo.

Em medidas cautelares graves, o protocolo usual prevê que os ministros abram prazo para manifestação do Ministério Público antes de deliberar. A PGR já havia se manifestado pela anulação das investigações baseadas na atuação de Mendonça. O ministro, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso seja levado ao plenário para análise da possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, Mendonça direcionou as investigações contra Moraes sem comunicar o plenário nem o Ministério Público.

Moraes apresentou na quinta-feira (3/9) pedido para investigar Mendonça por possível abuso de autoridade e improbidade administrativa, com base em relatório de inteligência da PF. Mendonça afirma que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, prática que classificou como “arapongagem institucional”, e que Moraes tinha conhecimento prévio desses relatórios, depois usados para incluí-lo no inquérito das fake news.

Na análise do afastamento pela 2ª Turma do STF, Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento, mas o afastamento de Andrei continua valendo enquanto a análise não é retomada.

A PF contesta a decisão. O diretor-executivo William Marcel Murad saiu em defesa de Andrei e afirmou que a corporação não se deixará abalar por “ataques”. Os 11 diretores da PF colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral interino em apoio a Andrei e a Almada, classificando as acusações como “ataques injustificados”. A corporação sustenta que sua atuação foi técnica e regular.

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer, sob o argumento de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República. A lei, porém, não diz expressamente que só o chefe do Executivo pode determinar o afastamento preventivo, o que cria impasse jurídico. Fachin centralizou o pedido de investigação contra Moraes em petição específica; Moraes, Mendonça, Andrei e Gonet têm até sexta-feira (11/9) para prestar esclarecimentos.