Fachin suspende decisões sobre comando da PF e critica conflito horizontal entre ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9.set.2026) as decisões monocráticas conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino a respeito da permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Ao atuar, Fachin classificou como "grave" o quadro em que decisões de ministros da Corte passam a ser "desafiadas horizontalmente", citando a sucessão de comandos incompatíveis entre si.

O conflito começou na terça-feira (8.set.), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial. No dia seguinte, antes de expirar o prazo para Mendonça prestar informações, Dino ordenou a reintegração dos dois delegados e o restabelecimento integral de suas atribuições, no âmbito da petição 16.669, procedimento sigiloso ligado à investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme "Dark Horse". Para Fachin, a ordem de Dino criou um "inconciliável conflito de posições judiciais".

Diante do impasse, Fachin suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto reiterou a suspensão da ordem de reintegração de Dino. O presidente do STF afirmou que a Presidência — e apenas ela — é a autoridade competente para enfrentar o tema, e que a medida visa impedir "conflitos e sobreposições processuais" que, por si só, representariam lesão à ordem pública e à integridade do STF. Fachin ressaltou que ainda não analisou o mérito sobre a necessidade ou não do afastamento de Andrei.

Próximos passos processuais

Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações. Depois desse prazo, sua permanência no cargo será analisada pela Presidência do Supremo. Vale lembrar que a 2ª Turma já havia formado maioria para manter o afastamento, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, mas o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento. Com a decisão de Fachin, ambos os comandos estão suspensos no momento, aguardando a deliberação da Presidência.

O caso ganhou contornos institucionais mais amplos: Mendonça fundamentou sua decisão em indícios de que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, prática que classificou como "arapongagem institucional". A Advocacia-Geral da União anunciou que recorrerá da decisão, sustentando interferência em atribuição do presidente da República. Em reação, os 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição do diretor-geral interino em apoio a Andrei e Almada, classificando as acusações como "ataques injustificados".