Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e centraliza apurações no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9/9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal. A medida, tomada na Petição 16.704, também determinou que procedimentos envolvendo investigação de integrantes da corte sejam previamente encaminhados à Presidência do STF. Fachin ainda suspendeu a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, e convocou sessão extraordinária do Plenário para a próxima terça-feira (15/9), às 10h.

Na decisão, Fachin justificou a intervenção pela existência de decisões monocráticas sucessivas e sobrepostas, proferidas em processos distintos, mas relacionadas aos mesmos fatos e autoridades. Segundo ele, o quadro gerou conflito processual capaz de provocar "grave lesão à ordem pública e à integridade" do tribunal. O presidente classificou como grave a situação em que decisões de integrantes da corte são "desafiadas horizontalmente" enquanto pendentes de julgamento, e reiterou que a Presidência — "e apenas ela" — é competente para examinar o tema nesse procedimento.

Entre as medidas atingidas está a decisão de André Mendonça, de 8/9, que afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além de determinar a abertura de procedimentos para investigar relatórios de inteligência e proibir a produção ou compartilhamento de documentos destinados à análise de atos praticados no exercício de funções jurisdicionais, da advocacia pública e da polícia judiciária. A decisão havia sido submetida à 2ª Turma, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que apontou possível incompetência da turma e risco de decisões conflitantes.

Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino, proferida na manhã desta quarta na Petição 16.669, que determinava a reintegração dos delegados aos cargos de direção da PF e o restabelecimento integral de suas atribuições. Esse processo, sigiloso, trata de suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme "Dark Horse". Fachin afirmou que a tramitação de processos distintos, sob diferentes relatorias e envolvendo os mesmos fatos, criou risco concreto de decisões contraditórias e tumulto processual.

Além disso, Fachin acolheu liminarmente pedido da União e suspendeu, por essa via, o afastamento dos dois diretores da PF, no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.946. Ele ressaltou que a suspensão de decisões de outros ministros é "absolutamente excepcional", mas há precedentes. A União argumentou que o afastamento simultâneo dos responsáveis pela direção máxima do órgão e de sua área de inteligência poderia comprometer o funcionamento da PF e provocar grave lesão à ordem pública. Fachin deixou claro que ainda não analisou o mérito do afastamento, e deu prazo de 48 horas para Andrei Rodrigues apresentar informações, se quiser, antes de decidir sobre sua permanência no comando da PF, à luz do artigo 33, parágrafo único, da Loman.