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Decisões e notícias do STF e do STJ.

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STJ: majorante por grande prejuízo em crime de ICMS exige norma estadual

15 de setembro de 2026

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STF julga se abre investigação contra Alexandre de Moraes em caso Vorcaro

15 de setembro de 2026

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STF inicia julgamento inédito sobre investigação criminal contra ministro Alexandre de Moraes

15 de setembro de 2026

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STF julga se Moraes deve ser investigado por relações com ex-dono do Master

15 de setembro de 2026

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TST: adesão a PDV é válida durante aviso prévio indenizado

15 de setembro de 2026

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STJ e Congresso regulamentam a relevância da questão federal; veja o que muda

15 de setembro de 2026

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STJ analisa se licenciamento ambiental é suficiente para autorizar fracking

14 de setembro de 2026

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TRE-RJ barra quatro candidaturas por vínculo com organizações criminosas

14 de setembro de 2026

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STJ mantém entendimento sobre defeito de concepção em não acionamento de airbag

14 de setembro de 2026

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STF julga caso Moraes-Vorcaro com análise prévia de suspeição

14 de setembro de 2026

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Mendonça atende Fachin e libera sigilo de investigação sobre Banco Master

14 de setembro de 2026

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STJ: Justiça Federal deve justificar envio de carta precatória à Justiça Estadual

14 de setembro de 2026