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Decisões e notícias do STF e do STJ.

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STJ debate alcance da própria incompetência no regime da relevância

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TSE julga nesta quinta validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

há 9 d

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Kassio mantém vídeos de Flávio que associam Lula a Moraes, INSS e cassinos

há 9 d

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STF retoma julgamento de lei paranaense sobre tempo gratuito para PCDs em estacionamentos

há 9 d

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STF definirá se migrantes e refugiados podem receber bolsas do ProUni

há 9 d

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STF valida reserva de 10% de cargos em comissão para servidores do MP-AM

há 9 d

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TSE anula votos de Garotinho e viabiliza 1º turno de Ruas no RJ

há 9 d

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TSE: revisão do eleitorado exige indícios veementes de fraude

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TSE julga desistência de recurso de Garotinho e pode definir eleição no RJ

há 9 d

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TSE anula votos de Garotinho e define novo cenário na eleição do RJ

há 10 d

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Relevância em REsp criminal: hipóteses constitucionais são presunção ou regra de qualificação?

há 10 d

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Relevância da questão federal: STJ pode decidir menos para orientar mais

há 10 d