TSE anula votos de Garotinho e define novo cenário na eleição do RJ

TSE anula votos de Garotinho e determina nova totalização no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8/10), por cinco votos a dois, anular os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deverá refazer a totalização dos votos do primeiro turno.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso contra o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, que teve os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de condenação por improbidade administrativa. No primeiro turno, Douglas Ruas teve 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Eduardo Paes. Os votos de Garotinho, terceiro colocado com 3,17%, foram anulados pela corte.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, pela anulação dos votos. O entendimento foi seguido pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que defendiam a preservação da vontade dos eleitores e a realização do segundo turno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia negado o registro de Garotinho porque ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos, em razão de condenação por improbidade administrativa. O relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, apontou que a condenação transitou em julgado e que a suspensão dos direitos políticos vale até, no mínimo, 2028. O TJ do Rio concluiu que ele participou de esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006.

Com a decisão, os votos de Garotinho devem ser anulados e o TRE-RJ deve refazer a totalização. Se os votos anulados forem desconsiderados, Douglas Ruas fica com 49,27% dos votos válidos (4.270.934 votos), contra 42,76% de Eduardo Paes (3.706.901 votos). Assim, Ruas pode ser eleito governador do Rio ainda no primeiro turno. A situação pode ser revista se Paes, que ficou em segundo, recorrer ao STF. A coligação de Paes, no entanto, havia pedido o oposto: a contagem dos votos de Garotinho e a realização de segundo turno. Com a decisão, o TRE-RJ deve fazer nova totalização dos votos. A campanha de Paes afirma que vai recorrer ao STF contra a anulação dos votos de Garotinho. A reportagem não localizou a defesa de Garotinho para se manifestar até a publicação desta matéria. A coligação de Douglas Ruas foi procurada, mas não respondeu. A coligação de Eduardo Paes foi procurada, mas não respondeu até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações. A coligação de Garotinho não foi localizada. A assessoria do TSE confirmou que o julgamento começou na terça-feira (6/10) e terminou nesta quinta (8/10). A Corte decidiu que o recurso de Garotinho não foi conhecido e, por isso, não houve análise do mérito do recurso. O pedido de desistência dele foi negado por unanimidade. O julgamento foi encerrado por volta das 23h30. O TSE também decidiu que os votos de Garotinho devem ser anulados e que a nova totalização deve ser feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A Corte determinou ainda que o TRE-RJ, ao fazer a nova totalização, deve levar em consideração a possibilidade de Garotinho ter obtido votos suficientes para levar a disputa ao segundo turno, conforme os cálculos já apresentados nos autos. Foi o que aconteceu: com a anulação dos votos de Garotinho, o candidato do Republicanos ficou com 3,17% dos votos válidos. Esse percentual, somado à votação de Paes (42,76%), não altera a soma de Ruas (49,27%) e Paes (42,76%) para o segundo turno. No entanto, a coligação de Paes pedia a anulação dos votos de Garotinho para que ele fosse para o segundo turno com Ruas, porque acreditava que a candidatura de Garotinho era uma forma de drenar votos de Paes. A coligação de Paes pedia a anulação dos votos de Garotinho para que o candidato fosse para o segundo turno com Ruas. O pedido foi acolhido pelo TSE. Com isso, os votos de Garotinho são anulados e a eleição para o governo do Rio de Janeiro é decidida já no primeiro turno, com a vitória de Douglas Ruas. Mas o recurso de Garotinho ainda pode ser objeto de embargos de declaração. A coligação de Garotinho pode recorrer da decisão; se o recurso não tiver efeito modificativo, o resultado permanece o mesmo. A informação é da revista eletrônica Consultor Jurídico. A notícia foi produzida de forma automatizada sob supervisão editorial. — Esta matéria é uma produção da revista eletrônica Consultor Jurídico e foi publicada às 22h54. A reprodução deste conteúdo é permitida, desde que citada a fonte. Para licenciar este conteúdo, acesse o formulário disponível no link. O texto original está disponível em: https://conjur.com.br/2026-out-08/tse-anula-votos-a-garotinho-e-ruas-pode-vencer-eleicao-do-rio-no-1O JSON deve conter apenas o objeto JSON. Aqui está o JSON solicitado:```json{