Civil e ProcessoTJMG obriga estado e município a garantir UTI cardiológica a paciente e custear internação privada se necessário11 de setembro de 2026
Civil e ProcessoANS amplia cobertura obrigatória de mamografia digital em planos de saúde11 de setembro de 2026
Civil e ProcessoSTJ autoriza mulher de 80 anos a excluir sobrenome ligado aos assassinos do marido11 de setembro de 2026
Civil e ProcessoContratos por escopo: pagamento pendente mantém vigência e restringe aditivos11 de setembro de 2026
Civil e ProcessoCrédito com garantia real inalterado não integra quórum de recuperação extrajudicial, decide TJ-SP10 de setembro de 2026
Civil e ProcessoTJ-BA suspende bloqueio de R$ 66 milhões contra Serasa em decisão provisória10 de setembro de 2026
Civil e ProcessoCNJ apresenta minuta de resolução sobre precatórios e abre consulta sobre cessão de créditos10 de setembro de 2026
Civil e ProcessoJustiça Federal suspende licenças e paralisa mina de lítio em MG por suspeita de fraude em estudos ambientais09 de setembro de 2026
Civil e ProcessoSeparação obrigatória de bens afasta companheira da concorrência sucessória, decide TJMS09 de setembro de 2026
Civil e ProcessoCVM condena Daniel Vorcaro e Banco Master por fraude em fundo imobiliário09 de setembro de 2026
Civil e ProcessoSTJ mantém honorários em recuperação judicial extinta por ilegitimidade ativa09 de setembro de 2026