CVM condena Daniel Vorcaro e Banco Master por fraude em fundo imobiliário

Decisão da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (8), condenar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de multa de R$ 20 milhões. A punição decorre de operação considerada fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões. Somadas as penalidades aplicadas a todos os envolvidos, o valor total chega a R$ 201 milhões.

Esquema investigado

O processo, instaurado em 2020, apurou irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo. Segundo a acusação, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e outros ativos usados na composição do fundo. Na terceira emissão, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos com valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. A CVM também apontou problemas na documentação das integralizações.

Liquidez artificial

Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos realizaram 177 operações no mercado secundário, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A defesa sustentou que o objetivo era proporcionar liquidez aos investidores. No entanto, a área técnica da CVM entendeu que a dinâmica permitia a compra de cotas com base em valores artificialmente elevados. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos de previdência de servidores públicos.

Outros condenados e absolvidos

Além de Vorcaro e do Banco Master, foram condenados o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, o primo Felipe Cançado Vorcaro, a Viking Participações, ligada a Daniel, a Entre Investimentos e seu responsável, entre outros. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Já três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

Defesa e recursos

A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de conduta irregular. A advogada Ana Paula Casagrande questionou a presença de elementos concretos que demonstrassem o uso de meios fraudulentos para induzir investidores a erro. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais da Polícia Federal, que levaram à prisão de Vorcaro em novembro de 2025 e a uma nova prisão em março de 2026.