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Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP reverteu absolvição e condenou judoca por ofensas racistas contra atleta durante competição em 2022.
17ª Câmara de Direito Privado do TJSP considerou abusiva a exigência de bilhete adicional para recém-nascido no colo e condenou plataforma de venda de passagens a pagar dano moral.
4ª Turma, por 3 votos a 2, reformou acórdão do TJSP e afastou nulidade de sentença arbitral; maioria viu ausência de vínculo relevante e impugnação tardia.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve sentença que afastou violação de trade dress em válvulas cardíacas por semelhança funcional. Decisão destaca necessidade de registro de patente.
TJSP reforma sentença e eleva para R$ 150 mil indenização por danos morais a mãe de criança de 2 anos morta após atendimento negligente em hospital. Dano moral foi considerado presumido.
Por unanimidade, 7ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a suspensão do Projeto Boulevard São João, no centro de São Paulo, até o julgamento do mérito da ação popular.
Turma VII do Núcleo 4.0 do TJSP declarou abusivos reajustes por sinistralidade e custos hospitalares em contrato coletivo de três beneficiários da mesma família, determinando a aplicação dos índices da ANS.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu um homem condenado por roubo e extorsão ao entender que a sentença se baseou apenas em elementos do inquérito, sem provas em contraditório.
A 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSP e entendeu que a segurada não agravou intencionalmente o risco ao deixar o carro ligado por instantes para abrir o portão de casa.
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJSP rejeitou recurso do Estado e manteve R$ 5 mil por danos morais a professora agredida em escola estadual de Cubatão.
Ministro Flávio Dino determinou que TJSP remeta à Corte os autos sobre suposto circuito financeiro que envolve recursos públicos, ONGs e o deputado Mário Frias.
18ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença e afastou cobrança de US$ 55,9 mil; relator aplicou o art. 408 do Código Civil.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou hospital universitário a pagar R$ 50 mil por danos morais, entendendo que o laudo pericial favorável à instituição não prevalece diante de outras provas de negligência.
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou decisão e liberou o levantamento de valores depositados em juízo em nome de uma criança, sem exigir alvará judicial, com base no poder familiar e no trânsito em julgado.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP não viu dolo específico na fala de Ricardo Nunes, que chamou promotor de 'idiota'. Decisão é unânime; ação civil segue em recurso.
Em decisão unânime, 6ª Turma do Núcleo 4.0 manteve condenação de banco a ressarcir cliente vítima de golpe e a pagar danos morais.
