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Por 7 votos a 2, o Plenário do STF excluiu os expurgos inflacionários da correção monetária de depósitos judiciais e fixou tese para o Tema 1.016. Entenda o impacto para processos suspensos.
Corte analisa o RE 1506410, sobre fretamento de ônibus em circuito fechado, e outros processos como Funrural, porte de arma para guardas municipais e piso salarial de professores.
Plenário do TSE julgou nesta terça-feira quatro processos envolvendo publicações que associam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime; decisões variam entre remoção e manutenção do conteúdo.
Norma impede fundos de investimento em direitos creditórios de adquirir pretensões ainda em litígio. Análise do JOTA discute efeitos para credores, SUS e mercado de ativos judiciais.
Em reunião com campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, presidente do TSE apresentou dados sobre crescimento da judicialização e discutiu desinformação e deepfakes.
Mandado de prisão definitiva foi expedido pelo STF após trânsito em julgado de condenação por coação no curso do processo. Ex-deputado segue nos EUA.
Em ação rescisória, o TRT-18 anulou sentença trabalhista porque o empregador foi citado por edital apesar de endereço conhecido pela trabalhadora; processo volta à origem para defesa.
1ª Seção do STJ vai decidir se a periculosidade por exposição a eletricidade permite aposentadoria especial. Processos sobre o tema estão suspensos.
Novo filtro de relevância no STJ promete mudar a relação entre seleção de processos e capacidade de orientação da corte. Análise aponta desafios e efeitos práticos para a advocacia.
Por 7 votos a 4, o plenário entendeu que créditos presumidos de ICMS não compõem receita ou faturamento, afastando a incidência de PIS/Cofins. Tese valerá para processos em todo o país.
Tribunal Pleno fixou tese no Tema 91, vedando o reconhecimento de ofício da prescrição na fase de conhecimento, com ressalva para a prescrição intercorrente.
Publicado no JOTA, texto critica o uso de instrumentos processuais para decisões fora do objeto e reúne exemplos recentes no STF, de reclamações a inquéritos.
A 3ª Seção do STJ definiu três teses sobre o uso do testemunho indireto na pronúncia, admitindo sua validade com ressalvas. O tema aguarda julgamento do STF em repercussão geral, que pode estabelecer critérios mais rígidos.
Resolução do presidente do STF determina que petições de terceiros em processos em andamento passem por triagem antes de serem juntadas aos autos.
Nova regra exige validação técnica para petições de terceiros em processos em andamento no STF, evitando manobras na escolha do relator. Medida vale a partir de sexta-feira (2/10).
Nova resolução do STF, assinada por Edson Fachin, cria triagem para petições de terceiros e pedidos autônomos em processos em andamento. Regras já valem.
Artigo do Conjur debate sucessão de decisões provisórias conflitantes sobre o mesmo fato e propõe critérios objetivos de prevenção e submissão ao colegiado.
CBS e IBS têm disciplina material comum, mas seguem vias administrativas e judiciais distintas; LC 214/2025 já gerou decisões divergentes, e LC 236/2026 tenta padronizar o processo administrativo.
