Fachin cria regra contra direcionamento de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou na sexta-feira (2) uma resolução para evitar o direcionamento de petições a ministros específicos da Corte. A medida vale para pedidos apresentados por terceiros considerados "estranhos" à relação processual entre as partes.

Como vai funcionar

Pela nova sistemática, as petições apresentadas em processos em andamento passarão por análise prévia dos setores de processamento inicial, da secretaria judiciária e da presidência do tribunal. Caberá a esses órgãos verificar se o pedido tem relação direta com a ação que já tramita. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o STF.

"A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária", definiu Fachin.

Contexto

A resolução foi editada após episódios recentes que evidenciaram o direcionamento de petições. Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação.

Em seguida, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao STF contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.

Com a nova regra, petições desse tipo não serão mais juntadas diretamente aos autos antes da triagem, o que busca evitar que o autor do pedido escolha o relator.