18 resultado(s) para “juros”
Convênios publicados no DOU autorizam SP, CE e outras unidades a ampliar benefícios em programas de regularização de ICMS; concessão depende de ratificação e regras locais.
Em julgado de maio de 2026, a 4ª Turma do STJ entendeu que a ausência de divulgação da taxa diária em contrato de prestações prefixadas não justifica recálculo por juros simples. Questão será definida pela 2ª Seção no Tema 1.474.
4ª Câmara Cível do TJ-PR reformou sentença e aplicou o art. 42 do CDC após constatar taxa quase o dobro da média do BC e imposição de seguro.
Precedentes do Carf discutem se juros de captação centralizada são dedutíveis quando recursos são repassados a SPEs do mesmo grupo sem remuneração.
Julgamento do STF afastou IRPJ/CSLL sobre Selic em repetição de indébito, mas não resolveu tributação de juros e correção por outros indexadores, aponta análise.
Segundo a Frontexa, cerca de 100 indústrias e distribuidoras brasileiras procuraram o Paraguai em 2026. Regime de maquila atrai por carga tributária menor.
Comitê de Política Monetária reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, na quinta queda seguida, em meio a incertezas externas e inflação em desaceleração.
Em decisão unânime, a 2ª Turma do STJ negou recurso de empresa de motopeças e definiu que o contribuinte não pode escolher que o depósito judicial cubra apenas principal e juros, excluindo a multa de mora.
Decisão da 1ª Seção do STJ, privatização e acordos com deságio reduziram o passivo da ex-Eletrobras de R$ 25,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões em cinco anos.
Juiz de Mirassol (SP) declara nula cláusula de cartão de crédito com juros de 18,99% ao mês e manda banco limitar taxa à média do mercado, com devolução em dobro do que foi pago a mais.
3ª Turma do STJ reconheceu abusividade em contrato de financiamento sem indicação da taxa diária de juros e determinou retorno dos autos ao TJ-MT.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de 3 a 2, que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não deve ser incluído na base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), nos termos do art. 9º da Lei 9.249/95.
Por unanimidade, o STF reconheceu que INSS e CNPS podem estabelecer limite máximo de juros no crédito consignado de aposentados e pensionistas. Entenda a decisão.
Placar no plenário virtual acompanha o relator, Nunes Marques, e valida a competência do INSS e do CNPS para limitar juros no crédito consignado de aposentados e pensionistas.
Nova resolução do CMN permite que bancos usem recursos obrigatórios para renegociar dívidas rurais de outras fontes, com limite de 40% e juros entre 5% e 12% ao ano.
1ª Seção mantém tese de 2008 sobre correção e juros reflexos; ministros apontaram segurança jurídica e coisa julgada.
Em 20/8, a 1ª Seção do STJ julga se a tese registrada nos Temas 65, 66 e 67 reflete o que a maioria decidiu sobre a prescrição dos juros reflexos.
A 1ª Seção do STJ manteve as teses dos Temas 65, 66 e 67 sobre a prescrição dos juros reflexos, preservando passivo de R$ 4,8 bilhões para a Axia Energia (ex-Eletrobras).
