Dívida antiga da Eletrobras cai 58% após STJ limitar juros do empréstimo compulsório

A Axia Energia, antiga Eletrobras, encerrou o segundo trimestre de 2026 com R$ 10,7 bilhões em perdas prováveis relacionadas ao empréstimo compulsório, montante 58% menor do que os R$ 25,7 bilhões provisionados em 2021. Os dados constam dos balanços da companhia, que desde outubro de 2025 adota novo nome — e que herdou da estatal uma dívida tratada internamente como barreira à distribuição de dividendos e ao valor das ações.

O principal fator para a queda foi o julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em novembro de 2021. Ao examinar embargos de declaração com efeitos infringentes, o colegiado definiu que os juros remuneratórios do empréstimo não incidiriam até o pagamento efetivo, mas apenas até a data de cada assembleia-geral extraordinária que analisou a conversão da dívida em ações. Como a última assembleia foi em 2008 e a maior parte dos valores se refere à reunião de 2005, a decisão eliminou ao menos 13 anos de juros — e 16 anos para a maior parte do passivo. Em dezembro de 2022, o balanço informou que apenas esse entendimento reclassificou R$ 14,3 bilhões do grupo de perdas possíveis para risco remoto.

O empréstimo compulsório foi criado na década de 1960, cobrado de grandes consumidores industriais até 1993, com base na Lei 4.156/1962. Pelo Decreto-Lei 1.512/1976, o resgate foi ampliado para 20 anos e a Eletrobras pôde converter os créditos em ações. As conversões ocorreram em assembleias realizadas em 1988, 1990, 2005 e 2008. Os critérios de cálculo, porém, ignoraram parte da desvalorização da moeda, e o STJ, já em 2009, os credores a cobrar as diferenças de correção plus os chamados juros reflexos. A prescrição passou a ser contada da data de cada assembleia, e não da data anual de pagamento, o que admitiu cobranças de diferenças que, em alguns casos, alcançaram 23 anos.

Após a privatização e a oferta de ações concluída em junho de 2022, com papéis a R$ 42, a União teve participação reduzida de 72,3% para 42,6%. Com nova gestão, a companhia passou a firmar acordos homologados pela Justiça. Desde 2022, foram pagos R$ 7,8 bilhões em negociações e obtidos deságios de R$ 5,2 bilhões. Só em 2025, a Axia pagou R$ 600 milhões em execuções e, via acordos, obteve R$ 900 milhões em redução.

Mais recentemente, o STJ rejeitou pedido de revisão de teses fixadas há 16 anos, num movimento que, se acolhido, teria impacto anunciado de R$ 4,8 bilhões distribuídos em aproximadamente 2,7 mil processos. A companhia, segundo os balanços, ainda aponta R$ 16,6 bilhões em perdas possíveis, queda de 62,6% em cinco anos, o que mostra que a discussão segue relevante para credores do antigo empréstimo.