42 resultado(s) para “inquérito”
Promotoria entendeu que autuação fiscal não basta para responsabilizar dirigentes e que débito garantido por seguro afasta justa causa para ação penal.
O presidente do STF, Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux que pretende arquivar definitivamente o inquérito das Fake News após concluir a análise de 108 procedimentos vinculados.
Ministro do STF determinou acesso integral a quatro procedimentos, incluindo o inquérito das fake news, antes de decidir sobre pedido do PP para suspender investigação relacionada a Bolsonaro.
1ª Câmara Criminal do TJ-SC concedeu habeas corpus e revogou prisão preventiva após arquivamento de inquérito que sustentava a contemporaneidade do risco; réu responderá em liberdade com medidas cautelares.
Publicado no JOTA, texto critica o uso de instrumentos processuais para decisões fora do objeto e reúne exemplos recentes no STF, de reclamações a inquéritos.
Ministro do STF acolheu parecer da PGR e arquivou inquérito que apurava obstrução de Justiça e incitação ao crime por postagens contra delegado Fabio Shor. Defesa de Eustáquio vai pedir revogação de prisão.
Ao julgar o Tema 1.260, a 3ª Seção do STJ reafirmou que a pronúncia não pode se apoiar só em elementos do inquérito nem em ouvir dizer isolado, mas admitiu maior relevo ao testemunho indireto qualificado em situações de intimidação comprovada.
Ministro Flávio Dino instaurou investigação por iniciativa própria com base em reportagens e em informações de Gilmar Mendes. Relatoria e validade do procedimento ainda dependem de análise.
Corte Especial do STJ rejeita pedido de Wilson Lima para transferir relatoria de ação penal após relator original ficar vencido em inquérito conexo; ministro Raul Araújo explica distinção entre conexão e prevenção.
Repercussão institucional não basta para caracterizar crime militar; STF exige bem jurídico ligado à função castrense, como mostra o Inquérito 4.923/DF.
TJ-SP retoma em 29 de setembro julgamento de ação da Keeta contra 99Food sobre cláusulas de exclusividade no delivery; Cade mantém inquérito aberto.
Juíza federal de São Bernardo do Campo (SP) suspende prescrição criminal e determina sobrestamento de inquérito após inclusão de débitos previdenciários em parcelamento.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu um homem condenado por roubo e extorsão ao entender que a sentença se baseou apenas em elementos do inquérito, sem provas em contraditório.
Ministro do STF defendeu que não há conexão entre os procedimentos por ausência de inquérito ou ação penal. Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.
Corte Especial do STJ decidiu que investigação contra o ex-governador, por fatos ocorridos quando era vice, deve tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ministro do STF afirma que requisição de informações à Polícia Federal no inquérito do Banco Master seguiu dispositivo do CPP declarado constitucional pelo Plenário em 2023.
Ministro André Mendonça levanta sigilo de inquérito sobre pagamentos do Banco Master, atendendo a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, antes de sessão extraordinária marcada para terça-feira.
Ministro do STF retirou sigilo de inquéritos e petições relacionados ao Banco Master; divulgação inclui relatórios da PF, manifestações da PGR, mensagens e contratos.
