Mendonça nega irregularidade e justifica pedido à PF com juiz das garantias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou ter conduzido investigação ilícita contra o colega Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre o Banco Master. Em sua defesa, afirmou que a requisição de informações à Polícia Federal foi baseada em precedente do Plenário da corte sobre o juiz das garantias.

A declaração ocorreu durante o julgamento de questão de ordem na petição em que o Plenário decidirá se Alexandre deve ser investigado por supostas ligações com Daniel Vorcaro, dono do Master. Alexandre apontou que Mendonça tinha, desde 18 de maio, uma petição sobre um dossiê preparado contra dois ministros — ele próprio e Dias Toffoli. O documento incluía o contrato do escritório da mulher de Alexandre com o banco e dados do bloco de notas que Vorcaro supostamente usava para se comunicar com o ministro. Para Alexandre, se houvesse elementos indiciários, o caso deveria ter sido remetido ao Plenário.

Mendonça rebateu dizendo que o material apareceu entre o colhido nas investigações, com menções a 'André' e 'Paulo', possivelmente referindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido de informações foi feito com base no artigo 3º-B, inciso X, do Código de Processo Penal, que autoriza o magistrado a requisitar documentos, laudos e informações ao delegado sobre o andamento da investigação. O dispositivo teve sua constitucionalidade declarada pelo STF em 2023, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que delimitaram o funcionamento do juiz das garantias.

Mendonça afirmou que o STF entendeu que o juiz das garantias pode fazer solicitações ou pedir diligências sem violar o modelo acusatório. "Foi estritamente isso que eu pedi", disse. A requisição, segundo ele, não tratou especificamente do caso de Alexandre, mas do procurador-geral da República, com o objetivo de compreender melhor o contexto das conversas. "Falas fora de contexto podem gerar pretextos", acrescentou.

A explicação é relevante porque o STF ainda vai analisar a Petição 16.704, em que Alexandre acusa Mendonça de irregularidades na condução do caso Master e pede sua investigação. Alexandre sustenta que Mendonça pediu expressamente à PF para incriminá-lo com o objetivo de servir a um grupo político. Antes de avaliar os casos, o STF precisa definir o rito. Gilmar Mendes propôs suspender o julgamento, reunir o processo com a petição contra Mendonça, redistribuí-los via sorteio, delimitar os implicados e, só então, julgar. Mendonça acompanhou o voto de Fachin para rejeitar a questão de ordem, defendendo que as petições não devem ser reunidas.