Fux pede íntegra de inquéritos e petições para analisar pedido do PP contra investigação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8.out.2026) o acesso integral a quatro procedimentos relacionados a investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, incluindo o inquérito das fake news. A medida foi tomada na ADPF 1.144, ajuizada pelo PP em abril de 2024, e tem como objetivo instruir a análise do pedido de suspensão da Petição 12.100, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Fux deu prazo de 48 horas para a Secretaria Judiciária do STF disponibilizar os documentos, inclusive peças sigilosas. A determinação abrange volumes, anexos, mídias, decisões, certidões de distribuição e registros que fundamentaram a vinculação entre os procedimentos. O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá ser comunicado. Se a cópia da Petição 10.405 mantida no STF estiver incompleta, a documentação deverá ser requisitada à Justiça Federal do Distrito Federal em até cinco dias.

Os procedimentos requisitados são:

• Inquérito 4.781 (inquérito das fake news);
• Inquérito 4.874 (grupos suspeitos de agir contra instituições democráticas);
• Petição 10.405 (dados falsos de vacinação);
• Petição 12.100 (Operação Tempus Veritatis).

Na ADPF, o PP contesta o despacho de Moraes, de dezembro de 2023, que determinou a abertura da Petição 12.100 em procedimento separado e sigiloso. O partido alega irregularidade na abertura, questiona a vinculação com investigações anteriores e sustenta que não haveria justificativa para a competência do STF, com possível violação ao devido processo legal e ao juiz natural. O PDT, que pediu para participar como amicus curiae, defende a regularidade da tramitação e afirma que a ação não seria o instrumento adequado. A representação da PF que originou a investigação alcançava 23 pessoas, incluindo Bolsonaro, e pedia buscas e apreensões, quatro prisões preventivas e outras medidas cautelares.

A decisão de Fux não reverte as medidas adotadas por Fachin em setembro nem determina a suspensão imediata de qualquer investigação. De acordo com o Poder360, o ministro não deve decidir o mérito antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Fux quer verificar se a Petição 12.100 foi regularmente vinculada aos inquéritos anteriores e se os procedimentos respeitaram os limites estabelecidos pelo STF.