21 resultado(s) para “denúncia”
Ministro do STF votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o jornalista pelos atos antidemocráticos. Julgamento segue no plenário virtual da 1ª Turma.
Plenário virtual da 1ª Turma do STF decide nesta sexta-feira se recebe denúncia contra Oswaldo Eustáquio por atos contra o resultado das eleições de 2022.
SinproSP afirma que vai encaminhar denúncias de professores da Belas Artes contra o reitor Paulo Cardim por mensagens com críticas ao governo federal.
Sancionada em setembro de 2026, a Lei Complementar 236/2026 promove a mais extensa reforma do Código Tributário Nacional, com mudanças em multas, decadência e denúncia espontânea.
Órgão Especial do TJ-RJ aceitou denúncia contra o ex-deputado estadual TH Joias por associação com o Comando Vermelho para o tráfico de drogas. Prisões preventivas foram mantidas.
MPT registrou 806 notificações de assédio eleitoral em ambiente de trabalho de janeiro a setembro; no mesmo período de 2022, foram 85. Novas resoluções do TSE ajudam a explicar alta.
Ministra Verônica Sterman, do STM, defende que provas produzidas por delator após acordo para comprovar fatos futuros são ilícitas. Voto mantém rejeição de denúncia contra capitão de fragata.
Decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília atende pedido da AGU e impõe multa diária de R$ 100 mil. Plataforma terá que reforçar moderação, verificação etária e canais de denúncia.
Proximidade temporal entre denúncia interna e desligamento é indício relevante, mas não basta para presumir retaliação, indicam decisões da Justiça do Trabalho.
Nova regra do TSE veda assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Análise aponta que, em espaços compartilhados, a responsabilidade pode ser de quem controla o local, mesmo sem vínculo empregatício. MPT já soma 376 denúncias.
8ª Turma do TRF-4 acolhe embargos com efeitos infringentes e condiciona fluência do prazo de resposta à efetiva disponibilização do conteúdo integral dos aparelhos.
3º Grupo Criminal do TJ-RS considerou nula ação penal em que réu não foi citado sobre aditamento da denúncia, que ampliou acusação e aumentou pena.
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou atos processuais e mandou reabrir prazo de defesa após falta de acesso a processo administrativo em ação por desmatamento.
Para o TRE-RJ, a simples falta de comprovação de despesas eleitorais não sustenta denúncia por apropriação; é preciso provar o desvio para fim pessoal.
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Justiça denúncia contra oito pessoas suspeitas de ocultarem e dissimularem recursos do jogo do bicho por meio de empresas de apostas online, em operação que envolveu R$ 5,2 milhões.
Em decisão unânime, STM acolheu recurso do MPM e determinou o recebimento integral de denúncia contra dez acusados de ofensas homofóbicas a militar em formatura solene.
PLP 124/2022, aprovado no Senado, adapta o art. 138 do CTN à apuração automática do IBS e da CBS e cria regra nacional para o início da fiscalização.
STJ reconhece cerceamento de defesa quando vídeos que embasaram denúncia não são disponibilizados. Decisão reforça Súmula Vinculante 14 e paridade de armas.
