TJ-RJ recebe denúncia contra TH Joias por associação com o Comando Vermelho

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB). Ele é acusado de se associar ao Comando Vermelho para a prática de tráfico de drogas, com o agravante de ter supostamente usado o exercício de função pública e empregado arma de fogo no crime. A decisão foi tomada com base em indícios de materialidade e autoria dos delitos.

Além da associação ao tráfico, TH Joias responde por comércio ilegal de arma de fogo de uso restrito. Outras quatro pessoas também foram incluídas no polo passivo da ação. O Órgão Especial do TJ-RJ manteve as prisões preventivas, rejeitou a alegação de litispendência e determinou o levantamento integral do sigilo do processo. A defesa do ex-deputado disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Entendimento da acusação

A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirma que, desde outubro de 2023, o grupo se associou a integrantes do Comando Vermelho para o tráfico de drogas em Parada de Lucas e nos complexos da Maré e do Alemão. O MP aponta que TH Joias intermediava a compra e venda de drogas, armas de fogo e equipamentos antidrones e fazia pagamentos à facção.

A acusação sustenta que, depois de assumir o mandato de deputado estadual, em junho de 2024, TH Joias passou a usar a função pública para favorecer a organização criminosa, inclusive com a nomeação de comparsas para cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ex-deputado também responde a outra ação penal na Justiça Federal do Rio, por esquema de corrupção, tráfico de drogas e contrabando ligado ao Comando Vermelho.

O que diz a defesa

A defesa de TH Joias afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão.

Desdobramentos relacionados

O TSE tornou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos, em março. Ele renunciou ao cargo um dia antes do julgamento em que a Corte concluiu que praticou abuso de poder político e econômico em esquema de criação de cargos fantasmas com pagamento em dinheiro vivo para promover sua candidatura nas eleições de 2022.

Também foram condenados o ex-vice Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que era presidente afastado da Alerj. Os dois estão inelegíveis. Com a cassação de seu mandato, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou prender Bacellar mais uma vez no fim de março. Bacellar teria telefonado para TH Joias na véspera de sua prisão, orientando-o a destruir provas.

O MP-RJ também investiga Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e candidato do grupo de Cláudio Castro ao governo do Rio. A suspeita é de peculato, lavagem de dinheiro, delitos licitatórios e organização criminosa, relacionados ao crescimento patrimonial de empresas ligadas a ele. O processo está em segredo de Justiça. O MP-RJ analisa um crescimento financeiro desproporcional da empreiteira Saur Construção, Terraplanagem e Locação e da administradora financeira DM Invest Consultoria e Participações. A promotoria afirma que esse crescimento coincidiu com a ascensão política dele e de seu pai, Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo (RJ). O MP-RJ ouviu testemunhas que disseram que estavam atuando no esquema ilícito. Além disso, o órgão se baseia em uma auditoria do governo interino do desembargador Ricardo Couto sobre contratos firmados quando Ruas era secretário das Cidades de Cláudio Castro. A auditoria de Couto identificou contratos de R$ 702 milhões. A informação é da coluna do Merval Pereira, no jornal O Globo. A matéria do ConJur não traz essa informação, então{