Denúncias de assédio eleitoral no trabalho crescem nove vezes, aponta MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 806 notificações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre janeiro e setembro deste ano. No mesmo período das eleições de 2022, foram 85 registros — um aumento de nove vezes. Especialistas relacionam a alta à conscientização sobre o tema e às novas regras da Justiça Eleitoral.

Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução 23.735/24, que define o uso da estrutura empresarial para constranger, pressionar ou coagir funcionários em busca de vantagem eleitoral como abuso do poder econômico. A infração pode levar à inelegibilidade por oito anos. Já a Resolução 23.610/19, atualizada neste ano pela Resolução 23.755/26, passou a proibir propaganda eleitoral no ambiente de trabalho.

O procurador-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, afirma que o órgão sugeriu o aperfeiçoamento do texto e foi acolhido pelo TSE. “Demos uma sugestão de aperfeiçoamento no texto, que foi acolhida pelo TSE”, diz. Segundo ele, a mudança impede que candidatos façam visitas a empresas para reuniões, entrega de santinhos, almoços ou falsos treinamentos, práticas que configurariam ameaça, coação ou interferência na livre manifestação de vontade do trabalhador.

O MPT criou um filtro específico para esse tipo de denúncia ainda em 2022, depois do alto volume de relatos que antes eram qualificados genericamente como assédio moral. Oliveira cita casos de ameaças de fechamento da empresa ou demissões coletivas e falsas promessas de aumento salarial para interferir no voto. O advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Iasp e professor da FGV, lembra que as eleições de 2022 trouxeram à tona casos envolvendo líderes engajados em campanhas políticas com empresas de muitos funcionários.

Um dos casos mais conhecidos foi o do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, alvo de ação do MPT por discurso a funcionários em unidade de Caldas Novas (GO). Na ocasião, Hang relacionou o resultado das eleições a prejuízos aos trabalhadores, incluindo perda de empregos; o órgão pediu indenizações, vídeo de retratação e medidas para evitar repetição. Segundo Neisser, com as regras mais explícitas, empresas passaram a adotar políticas de integridade sobre o tema. O advogado Sidney Neves, presidente da Abradep, diz que o fenômeno antes era “culturalmente aceito” e agora passou a ser identificado como ilícito, o que estimula denúncias.

Há cerca de um mês, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e ministérios públicos firmaram acordo de cooperação técnica com a campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa prevê campanhas educativas, ações de conscientização e capacitações sobre assédio eleitoral.