24 resultado(s) para “assédio”
SinproSP afirma que vai encaminhar denúncias de professores da Belas Artes contra o reitor Paulo Cardim por mensagens com críticas ao governo federal.
MPT registrou 806 notificações de assédio eleitoral em ambiente de trabalho de janeiro a setembro; no mesmo período de 2022, foram 85. Novas resoluções do TSE ajudam a explicar alta.
Tutela de urgência determina que empresa de calçados em Bom Despacho (MG) comunique funcionários sobre liberdade de voto e proíba atos de campanha no local, sob multa diária de R$ 25 mil.
5ª Turma do TRT-1 reconheceu práticas reiteradas de assédio e discriminação em filiais de vários estados e fixou indenização de R$ 4 milhões a ser destinada ao FAT ou a projetos do MPT.
Dados do TST mostram que o Paraná concentra 94 ações sobre assédio eleitoral desde 2024. CSJT atualizou resolução para monitoramento no PJe e PL propõe tipificação da conduta.
Levantamento do TST e CSJT analisou 138 processos e identificou o WhatsApp como principal meio digital citado. Justiça do Trabalho soma 823 casos entre maio de 2023 e setembro de 2026.
Nova regra do TSE veda assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Análise aponta que, em espaços compartilhados, a responsabilidade pode ser de quem controla o local, mesmo sem vínculo empregatício. MPT já soma 376 denúncias.
Juíza da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo rejeitou pedidos de indenização por danos morais, doença ocupacional, assédio e dispensa discriminatória. Decisão destaca ausência de nexo causal e confissões da autora.
Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo a perda definitiva do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e a suspensão do salário até o julgamento.
Resolução do TSE e norma do CSJT vedam assédio eleitoral no trabalho; precedentes mostram análise contextual e responsabilização de empresas.
O MPT ajuizou ação civil pública contra o influenciador por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas, com pedido de indenização de R$ 5 milhões e obrigações imediatas.
Sentença reconhece coação para voto em 2022, anula demissão por justa causa e aplica multa por litigância de má-fé.
MPT aciona rede e empresário após discurso contra o fim da escala 6x1; pede danos coletivos, individuais e medidas para as eleições de 2026.
A 1ª Turma Recursal do TJ-SC manteve condenação de município ao pagamento de R$ 10 mil a servidor que ficou seis meses sem atribuições, reconhecendo assédio moral.
Projeto de Decreto Legislativo 997/26 segue para o Senado. Texto define violência e assédio e amplia proteção a trabalhadores de todos os setores.
Deputados aprovaram a adesão às Convenções 190 e 156 da OIT. Textos agora seguem para análise do Senado; normas tratam de combate à violência e assédio e igualdade para quem tem responsabilidades familiares.
A 2ª Turma do STJ manteve a absolvição de um professor acusado de assédio sexual, entendendo que a Lei 14.230/2021 excluiu essa conduta do rol de atos de improbidade administrativa. O colegiado destacou que o legislador optou por não incluir o assédio sexual entre as hipóteses do artigo 11.
Resolução do TSE incluiu previsão expressa sobre responsabilidade de quem permite assédio eleitoral no trabalho. Entenda impactos para empresas e gestores.
