Ação do MPT contra Havan e Luciano Hang pede R$ 30 mi por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, na Justiça do Trabalho de Goiânia, por assédio eleitoral. O órgão pede, entre outras medidas, condenação ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e adoção de providências antes do primeiro turno das eleições de 2026, previsto para 4 de outubro.

A ação decorre de discurso proferido por Hang em 29 de agosto, na inauguração da loja de Caldas Novas (GO). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6×1, classificando o projeto como "estelionato eleitoral" e afirmando que, se aprovado, os empregados teriam de "arranjar outro emprego. Um subemprego".

Para o MPT, a manifestação configura assédio eleitoral porque associa diretamente o voto em outubro a prejuízos pessoais aos trabalhadores, caso saiam vencedores candidatos favoráveis ao fim da escala. Os procuradores sustentam que não se trata de restringir liberdade de expressão, mas de coibir ilícito em ambiente laboral: "O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego".

Antes de ajuizar a ação, o MPT notificou o empresário. Na petição, também são pedidos:

• Pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido;
• Veiculação de vídeo de retratação em até 48 horas;
• Garantia de liberação dos funcionários nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial;
• Proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede;
• Implementação de programa permanente de neutralidade político-eleitoral.

Esta não é a primeira vez que a Havan e Luciano Hang respondem por assédio eleitoral. Em 2018, o MPT já havia processado a empresa e o dono após Hang ameaçar demitir 15 mil funcionários caso a "esquerda" vencesse o pleito.

Em nota oficial, Hang negou que o discurso configure assédio eleitoral e disse que apenas expressou opinião sobre proposta em discussão no país. "Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso", declarou. O empresário afirmou ainda que, desde 2018, sofre perseguição por se posicionar publicamente, e disse respeitar o Ministério Público e a Justiça, mas cobrou respeito a "quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil".