Câmara aprova convenções da OIT sobre violência no trabalho e igualdade de oportunidades

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º/9) a adesão do Brasil às Convenções 190 e 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os textos seguem agora para o Senado Federal. A Convenção 190 estabelece o direito ao trabalho livre de violência e assédio, enquanto a Convenção 156 trata da igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.

A Convenção 190, adotada pela OIT em 2019 e em vigor internacionalmente desde 2021, é o primeiro tratado dedicado especificamente ao tema. Ela define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos. A norma amplia a proteção para além de agressões explícitas, incluindo ameaças, humilhações, intimidações, assédio sexual, discriminação e práticas abusivas de gestão. Também abrange diferentes situações do mundo do trabalho, como teletrabalho e atividades em plataformas digitais, e reconhece que mulheres e trabalhadores em situação de vulnerabilidade podem estar mais expostos.

A prevenção é um dos pilares da Convenção 190. O texto prevê medidas para identificar e enfrentar fatores como pressão excessiva, metas abusivas, jornadas extensas, discriminação e gestão autoritária. A responsabilidade recai sobre empresas e governos, que devem adotar políticas preventivas, oferecer canais seguros de denúncia e proteger quem busca ajuda. A participação dos trabalhadores e dos sindicatos é reforçada, inclusive por meio da negociação coletiva.

A Convenção 156, por sua vez, busca garantir que trabalhadores com responsabilidades familiares não enfrentem barreiras para acesso, permanência ou desenvolvimento profissional. A norma se aplica a todos os setores da economia e a todas as categorias, combatendo a discriminação. O texto estabelece que as responsabilidades familiares não podem justificar demissão e exige que os países desenvolvam ou incentivem serviços de apoio, como equipamentos de cuidado infantil e assistência às famílias.

O governo brasileiro encaminhou os textos ao Congresso em 2023. A aprovação pela Câmara é uma etapa do processo de adesão, que ainda dependerá da deliberação do Senado.