205 resultado(s) para “justiça”
Ferramentas de inteligência artificial já auxiliam cidadãos a estruturar petições iniciais em Juizados Especiais. Entenda as iniciativas e o que muda para a advocacia.
Plenário pode concluir ADI 4395 sobre contribuição previdenciária do empregador rural e analisar temas como PIS/Cofins de seguradoras, ITBI de imobiliárias e justiça gratuita.
Decisão liminar da 2ª Vara Federal da Paraíba manda Lotep restringir vendas ao território paraibano, com base no art. 35-A da Lei 13.756/2018.
Magistrado aplica Tema 1.389 do STF e determina que ação trabalhista só pode prosseguir após análise da validade do contrato civil na Justiça comum.
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP deu provimento a agravo e determinou que ação contra município por cirurgia de prótese de quadril tramite na Justiça Comum, por necessidade de prova pericial complexa.
A 1ª Turma do STF vai analisar em setembro os embargos de declaração apresentados pela DPU contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por obstrução de Justiça.
A 1ª Seção do STJ definiu, no Tema 1.157, que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos por decisão judicial transitada em julgado, desde que observadas reavaliação médica individualizada, contraditório e possibilidade de controle judicial.
Ministro do TSE determinou a suspensão de propaganda em redes não informadas à Justiça Eleitoral, além de barrar repasses do fundo e participação em debates. Candidatura segue mantida.
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial do Grupo Refit, que controlava a Refinaria de Manguinhos. Decisão cita irregularidades fiscais e receita zero no 1º trimestre de 2026.
Artigo na ConJur lista problemas do substitutivo ao PL 2.239/2022, que volta à Câmara. Texto muda salvaguarda de presunção e ônus da prova.
Decisão da 5ª Vara Empresarial converteu em falência a recuperação judicial de quatro empresas do grupo, que respondiam a processo desde 2015.
Candidato do partido Missão à Presidência afirma que suspensão de campanha digital é desproporcional e nega abuso de poder econômico. Ele promete continuar recorrendo à Justiça.
Justiça do Trabalho de Imbituba (SC) anulou cláusulas de edital que permitiam trabalhadores portuários avulsos cadastrados em vagas fixas. Entendimento é de que a Lei dos Portos reserva esse tipo de contratação aos registrados.
Decisão do 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região permite que hospital utilize doses remanescentes de medicamento de alto custo para beneficiar outros pacientes, evitando desperdício.
Normas do CNJ e do CSJT criam cadastro e tabela de pagamento para advogados dativos na JT, mas entidades apontam que o mercado já atende a demanda e que os valores são inferiores aos de outros ramos.
Durante evento em Belo Horizonte, o presidente Lula demonstrou confiança na votação da proposta que extingue a jornada 6x1. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Plenário julga em setembro casos sobre Funrural, gratuidade na Justiça do Trabalho, licença-maternidade, planos de saúde de idosos e acesso a dados sigilosos.
Decisões recentes do STF têm gerado conflito com a jurisprudência trabalhista sobre a natureza de contratos de pejotização, levantando questionamentos sobre os limites da competência da Justiça do Trabalho.
