225 resultado(s) para “julgamento”
Em julgamento de repercussão geral, STF entendeu que a regra constitucional que afasta a incidência do ICMS na origem não obriga contribuinte a estornar créditos de operações internas anteriores.
Em julgamento unânime, STJ define que 'olheiro' com atuação estável e contínua em ponto de venda de drogas se enquadra no art. 33 da Lei de Drogas; art. 37 tem caráter subsidiário.
1ª Turma do STJ analisa se Estado deve indenizar por feminicídio de servidora morta por policial de folga dentro de repartição pública. Julgamento começa em 15 de setembro.
Em julgamento sob repercussão geral, o STF formou maioria para garantir ao contribuinte a manutenção de créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis derivados de petróleo.
O presidente do STF cancelou as sessões de 9 e 10 de setembro para evitar declarações sobre o caso Moraes-Vorcaro. Ações tributárias e administrativas ficaram para depois.
Presidente do STF concentra na Presidência a condução de processos que alimentaram a crise na Corte e marca julgamento para 15 de setembro.
O ministro Flávio Dino pediu destaque na ADI 7.813, que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais. O caso será reiniciado no Plenário físico.
O ministro Afrânio Vilela pediu vista no IAC 21, que discute a exploração de gás de xisto por fraturamento hidráulico. Julgamento foi adiado após sustentações orais e ponderações de ministros.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF sem ouvir a PGR. AGU vai recorrer; 2ª Turma tem maioria pela manutenção, mas julgamento foi suspenso por vista.
Julgamento do TC 008.723/2023-0 foi adiado por pedidos de vista; relator Benjamin Zymler foi acompanhado por Antonio Anastasia e indicou que recursos têm natureza privada afetada a finalidade pública.
Presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão desta quarta (9/9) sem explicações. Julgamentos de Funrural e PIS/Cofins ficaram para depois; crise envolve Dino, Mendonça e PF.
Voto do relator nas ações que discutem requisição de dados de IP por polícia e MP prevê modulação que só beneficia defesas que já tenham levantado a controvérsia antes do encerramento do julgamento.
Em julgamento virtual, três ministros votaram pela manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues; pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, acolhendo pedido do Novo. Segunda Turma formou maioria para manter a medida, mas vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas a 2ª Turma do STF já tem maioria para manter a liminar de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. A decisão cautelar segue em vigor.
Ministro declarou impedimento por ser autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente. Julgamento virtual na 1ª Turma está 2 a 0 contra o pedido.
3ª Turma do STJ deu provimento a recurso da Booking.com e reconheceu cisão de responsabilidade na cadeia de consumo. Julgamento foi unânime.
Em julgamento no Tema 1.445, o STF decidirá se o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
