STF adia julgamentos sobre Funrural, cargos em comissão e ITBI após cancelar sessões

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou as sessões plenárias previstas para os dias 9 e 10 de setembro. A medida foi tomada para reduzir o risco de que ministros fizessem declarações sobre o caso envolvendo suspeitas de relação imprópria entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Com isso, julgamentos que estavam pautados foram adiados.

Entre os processos que deixaram de ser analisados estão:

• ADI 4395 (Funrural) – questiona a constitucionalidade da contribuição previdenciária do trabalhador rural pessoa física que possui empregados, com incidência sobre a receita bruta da comercialização de sua produção.
• ADI 7512 – discute a Lei estadual nº 3.147/2007 do Amazonas, que fixa cota mínima de 10% dos cargos em comissão a serem ocupados por servidores efetivos no Ministério Público do estado.
• RE 1495108 – trata da incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) quando empresas de compra, venda ou locação de imóveis transferem bens para integralizar capital social.

Essas ações aguardam nova data para julgamento, ainda sem previsão.

A Corte também tem sessão marcada para 15 de setembro, às 10h, para decidir se Moraes será investigado. O ministro ainda não se manifestou sobre as 52 mensagens recebidas de Vorcaro, conforme apuração da fonte.