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Ministro do STF aponta indícios de conexão entre encontro com Daniel Vorcaro e voto de André Mendonça em ação sobre cemitérios de SP; pede investigação.
Dados mostram baixo consenso no Carf em casos de interposição fraudulenta; acórdão recente ilustra oscilação entre natureza tributária e administrativa da multa substitutiva de perdimento.
Ministro Guilherme Boulos afirmou que norma infralegal deve sair até a próxima semana e terá foco nos trabalhadores, com mecanismos de recurso contra bloqueios.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio barrou 15 candidaturas nas eleições de 2026, a maioria para deputado estadual, por indícios de ligação com milícias e organizações criminosas.
Tribunal aplicou o § 4º do art. 17 da Constituição para indeferir registros de candidatos ligados a facções e milícias; processos foram enviados ao MP.
Juiz federal de Franca (SP) revogou prisão preventiva de réu acusado de tráfico internacional de drogas após constatar que a transcrição escrita dos depoimentos não correspondia ao conteúdo audiovisual das oitivas.
Pleno do STF se reúne em 15/9 para analisar investigações cruzadas entre ministros, PGR e PF. Veja os fatos que antecederam o julgamento.
O procurador-geral da República vai à sessão de 15 de setembro para sustentar que a decisão de André Mendonça de investigar conversas entre Moraes e Vorcaro extrapolou competências e deve ser anulada.
A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14.set) cópia dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de Zanin e Gilmar Mendes, atendendo a pedido dos ministros antes do julgamento marcado para terça-feira (15.set).
Ministro Cristiano Zanin exigiu a entrega da mídia bruta do celular de Daniel Vorcaro até domingo (13/9), às vésperas do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes no STF.
Plenário do TSE referendou por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO que cassou o Drap do PDT e anulou votos da legenda em Campinorte (GO). Mérito será analisado pelo tribunal.
A abertura do Procedimento de Verificação de Conflito 1/2026 pela Anresf coloca em debate os limites entre a soberania do juízo recuperacional e a fiscalização regulatória esportiva na venda da SAF vascaína.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas manda remover publicação do candidato Renan Filho que afirmava que JHC é investigado; falta de provas motivou a medida.
Em vigor desde 4 de setembro, a Lei Complementar 236/26 acrescentou ao CTN um capítulo inédito sobre processo administrativo fiscal, com prazos unificados, suspensão de prazos no fim do ano e vinculação da administração aos precedentes do STF e STJ.
Presidente do STF passa a conduzir pedido que investiga conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Inquéritos relacionados ao Master e ao INSS ficam suspensos na Presidência.
A 3ª Seção do STJ avalia se o prazo recursal de MP e Defensoria contra decisões do Tribunal do Júri começa na sessão ou na entrega dos autos ao órgão. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
O TRE-RJ negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo. A decisão mantém a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Liminar do TRE-CE, a pedido do MP Eleitoral, proíbe candidato e coligação de usar equipamentos de som em áreas protegidas, sob multa diária de R$ 50 mil.
