Gonet defenderá anulação de investigação contra Moraes em julgamento no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para 15 de setembro, na qual o Plenário analisará a possível abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso Banco Master. Gonet defenderá a anulação da decisão do ministro André Mendonça que determinou diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal, bem como a tese de que uma investigação contra ministro do STF dependeria de autorização do Plenário e deveria ser encaminhada à Presidência da Corte.

Argumentos da PGR

Segundo a manifestação que Gonet levará ao julgamento, a investigação é nula por dois fundamentos: primeiro, Mendonça teria ordenado medidas contra indivíduos determinados sem que houvesse requerimento do MP ou provocação da PF; segundo, a apuração contra um integrante do Supremo exigiria deliberação do Plenário, não podendo ser conduzida individualmente pelo relator. O procurador-geral também tem atuado nos bastidores: na sexta-feira (11.set.2026), editou portaria interna para incluir dois subprocuradores-gerais da República — Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos — na equipe que colabora nas investigações do Master, além do vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand.

Gonet, que é citado no relatório da PF que embasou a decisão de Mendonça, decidiu recorrer às vias internas do Conselho Superior do Ministério Público Federal para esclarecer a menção ao seu nome. O caso tramita em procedimento preliminar sob a relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino. No sábado (12.set), Gonet chegou a defender o envio de todos os dados do celular de Vorcaro aos demais ministros, mas Mendonça rebateu no domingo (13.set), alegando risco de tumultuar o julgamento.

Rito ainda indefinido

A sessão de 15 de setembro ainda tem pontos em aberto. Há pressão de ministros próximos a Moraes para que o julgamento seja secreto, mas Mendonça pediu publicidade e transmissão pela TV Justiça. O ministro Gilmar Mendes defende adiamento, citando falta de “maturidade” para a análise. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro, ainda não definiu como conduzirá a sessão. Fachin também suspendeu momentaneamente as investigações sobre o Master e sobre fraudes do INSS, e retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

A crise começou quando Mendonça tornou público um relatório da PF com conversas envolvendo Vorcaro e citações a Moraes, incluindo contratos milionários com o escritório da mulher do ministro. Moraes então pediu investigação contra Mendonça por abuso de autoridade. Fachin, após sucessivas decisões conflitantes, unificou o caso sob sua relatoria e pautou os dois pedidos: o de Moraes (julgado em 15 de setembro) e o contra Mendonça (marcado para 23 de setembro). “Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”, declarou Fachin.

Para advogados que acompanham o caso, o julgamento definirá não apenas o destino da investigação contra Moraes, mas também os limites da atuação monocrática de ministros em casos que envolvam colegas da Corte — questão relevante para a segurança jurídica e o devido processo legal.