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Tutela de urgência da 45ª Vara Cível de SP determina que Google restabeleça conta de promotor de MG suspensa automaticamente após uso do Gemini. Multa diária é de R$ 1 mil.
Resoluções de setembro de 2026 padronizam riscos climáticos e sociais no sistema financeiro. BC exige Relatório GRSAC, Previc cria Plano ASG e Susep revisa regras de sustentabilidade para seguradoras.
Tribunal Superior Eleitoral analisará recurso sobre homem trans registrado como mulher para concorrer a vereador. TRE-PR apontou fraude à cota de gênero; decisão foi suspensa liminarmente.
Por 5 a 2, o TSE negou o registro de Arruda para o GDF. A defesa não pode mais substituí-lo, e a campanha deve ser encerrada imediatamente.
Advogados do ex-presidente pedem ao ministro Nunes Marques que a execução da pena de 27 anos e três meses seja suspensa até o julgamento da revisão criminal. Processo ainda não foi analisado.
8ª Turma do TRF-4 acolhe embargos com efeitos infringentes e condiciona fluência do prazo de resposta à efetiva disponibilização do conteúdo integral dos aparelhos.
Desembargadora do TJ-RJ suspendeu a validade da Lei Complementar 281/2025 para novas construções, por entender que ela altera o plano diretor sem participação popular e estudos técnicos.
A 1ª Seção do STJ vai decidir, em recurso repetitivo, se o protesto extrajudicial interrompe o prazo prescricional de crédito não tributário de programa de microcrédito. Processos sobre o tema estão suspensos.
A 1ª Câmara Cível do TJ-GO manteve a suspensão de sobrevoos com drones para pesquisa mineral em fazenda sem autorização prévia do proprietário. Decisão aplica o Código de Mineração.
Lei Complementar 214/2025 condicionou a suspensão de IBS e CBS nas vendas a trading companies a requisitos como certificação OEA; STF já firmou tese sobre imunidade em operações indiretas e TJDFT tem sentença afastando as exigências.
Parecer do Ministério Público de Pernambuco sustenta que prazo para ação de indenização contra o Estado começa com trânsito em julgado da revisão criminal, e não da condenação original.
Por unanimidade, 7ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a suspensão do Projeto Boulevard São João, no centro de São Paulo, até o julgamento do mérito da ação popular.
Com a regulamentação do filtro da relevância, o STJ suspendeu novas afetações de repetitivos e passa a usar o novo rito para fixar teses vinculantes, inclusive em matérias criminais.
Decisão da Câmara Especial do TJ-SP concede tutela de urgência para impedir que a Apple continue oferecendo aplicativo de cassino que não exige confirmação de idade, além de proibir cadastro de novos apps semelhantes.
Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo a perda definitiva do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e a suspensão do salário até o julgamento.
A Lei 15.504/2026 cria o Redata, regime especial de tributação que suspende PIS/Cofins, IPI e II na aquisição de equipamentos para data centers, com contrapartidas e prazo limitado até 2026.
TST suspende julgamento do dissídio dos Correios; sindicatos terão 48 horas para se manifestar sobre novos documentos.
Em julgamento virtual, quatro ministros votaram pela manutenção da decisão que suspendeu a campanha do candidato do Novo no Paraná; três votos ainda estão pendentes.
