396 resultado(s) para “iva”
Governo anuncia bloqueio de plataformas de apostas que seguirem ativas após 5 de outubro; ministro diz que sites ilegais terão recursos rastreados e confiscados.
Orientação Normativa AGU nº 105, de 11/6/2026, esclarece quando é possível nova dispensa por pequeno valor sem configurar fracionamento de despesa.
No mérito da ADI 1668, STF subordinou a competência normativa da Anatel às leis e aos regulamentos do Executivo; artigo analisa os limites dessa vinculação.
Presidente Lula deve anunciar em São Paulo medidas contra plataformas de apostas online. Governo avalia duas versões de medida provisória e projeto de lei como alternativas.
3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou sentença e entendeu que discurso de ódio religioso não exige incitação direta à violência. Indenização foi fixada em R$ 30 mil.
5ª Câmara Criminal do TJMG desclassificou, de ofício, quatro estupros de vulnerável para a tentativa; pena caiu de 10 anos para 3 anos e 4 meses.
Trabalhadores dos Correios aprovaram o fim da paralisação em assembleias. TST julgou a greve não abusiva, determinou compensação dos dias parados e reajuste de 4,09%.
Presidente Lula confirmou que vai acabar com as apostas esportivas e cassinos online. Medida pode ser editada por MP ou projeto de lei em regime de urgência, com impacto fiscal ainda incerto.
Ministro determinou oitiva de Anatel, AGU e PGR em 48 horas em ação de CNTE e PV que pede liberação de franquia de dados nas 72h anteriores ao primeiro turno.
TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de acusado de mandar matar vereador por medidas cautelares, por ausência de fundamentação concreta para a segregação.
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ definiu que a rejeição dos vícios apontados não equivale a manifesto descabimento, preservando o efeito interruptivo do art. 1.026 do CPC.
Sistema de IA do STF flagrou comandos ocultos em recurso; ministro aplicou multa e determinou apuração pela OAB e MPF.
Em dissídio coletivo, o TST negou o pedido dos Correios para declarar a greve abusiva, determinou o retorno imediato e autorizou a compensação dos dias parados.
Tema 1.198 do STJ permite ao juiz exigir emenda à inicial diante de indícios de abuso. CNJ lança plataforma Atalaia e reforça combate com inteligência artificial.
Tutela de urgência da 45ª Vara Cível de SP determina que Google restabeleça conta de promotor de MG suspensa automaticamente após uso do Gemini. Multa diária é de R$ 1 mil.
A 7ª Turma do TRF-4 determinou a soltura de réu cuja pena restritiva de direitos foi convertida em prisão após intimação por edital sem prévia tentativa no endereço correto dos autos.
Plenário do TSE rejeitou recurso de José Roberto Arruda contra indeferimento do TRE-DF. Maioria entendeu que condenações por improbidade administrativa atraem a Lei da Ficha Limpa.
Plenário do TCU recomendou que Ministério de Minas e Energia e Aneel estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo e avaliem impactos para consumidores antes de decisão final.
