Greve dos Correios: TST afasta abusividade, determina retorno e autoriza compensação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quinta-feira (24), no julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios, que a paralisação não é abusiva. Por maioria de votos, a Seção de Dissídios Coletivos rejeitou o pedido da estatal nesse sentido e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). O julgamento havia sido suspenso na segunda-feira (21) e foi retomado na sessão de hoje.

Com a decisão, os dias não trabalhados não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados pelos empregados. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que defendiam a declaração de abusividade da greve.

Ao final do julgamento, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que não ficou demonstrado o argumento da empresa sobre a abusividade do movimento. "Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo", disse. Ele acrescentou que a legislação assegura o direito de greve, inclusive a atuação para convencer trabalhadores a aderirem ao movimento, e que não foi constatado descumprimento de determinações judiciais.

A greve teve início em 10 de setembro, após as negociações da campanha salarial terminarem sem acordo, segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect). Durante o movimento, o TST já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo nas operações da empresa.

Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que vão se reunir para decidir se voltarão às atividades na sexta-feira.