Zanin abre prazo para Anatel, AGU e PGR opinarem sobre internet nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste no prazo de 48 horas sobre pedido que busca garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. O despacho também prevê a oitiva da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Zanin é relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que pedem a liberação do acesso à internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. As entidades sustentam que a limitação de franquia de dados impede o acesso à informação durante o pleito.

Na decisão, o ministro afirmou: “A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”.

Trata-se de providência preliminar, sem apreciação do mérito do pedido. Como a medida pode alcançar prestadoras que não participam do processo, o relator optou por colher manifestações antes de eventual deliberação sobre o caso.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com segundo turno em 25 de outubro, se necessário, para os cargos de governador e presidente.