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Ministro Flávio Dino impôs medidas cautelares ao deputado Mario Frias no âmbito da Operação Make Up, que investiga desvios de emendas para financiar o filme 'Dark Horse'. Proibição de saída do país e comunicação com outros alvos.
Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, credor com garantia real cujas condições originais são preservadas não é efetivamente submetido ao plano; adesão de 54,79% dos quirografários basta.
Presidente do STF concentra na Presidência a condução de processos que alimentaram a crise na Corte e marca julgamento para 15 de setembro.
Ministro Flávio Dino determinou que TJSP remeta à Corte os autos sobre suposto circuito financeiro que envolve recursos públicos, ONGs e o deputado Mário Frias.
Análise publicada no Conjur aponta erro comum em decisões sobre mandado de segurança: exigir na liminar a demonstração cabal de preterição arbitrária, padrão que seria próprio do mérito.
Para o TRE-RJ, a simples falta de comprovação de despesas eleitorais não sustenta denúncia por apropriação; é preciso provar o desvio para fim pessoal.
Presidente do STF retira relatoria de Moraes, suspende decisões de Mendonça e Dino e marca sessão extraordinária para 15/9/2026.
Desembargadora do TJ-BA suspendeu provisoriamente bloqueios e penhoras contra a Serasa em ação da Abrace. Relatora citou Tema 743 do STJ e Súmula 410; mérito dos agravos segue suspenso por conflito de competência.
A Polícia Federal deflagrou a operação Make Up para apurar suposto desvio de recursos públicos em projeto de filme sobre Jair Bolsonaro. Deputado Mario Frias e produtora estão entre os alvos.
Ministro da Fazenda afirma que isenção para compras de até US$ 50 não elimina fiscalização; sistema permite acesso a dados antes do embarque.
Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ manteve condenação do laboratório Aché a pagar R$ 300 mil e pensão vitalícia a voluntária que desenvolveu doença de pele após teste de anticoncepcional.
Advocacia-Geral da União elogiou a suspensão, por Fachin, do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada; pasta diz que medida reafirma prerrogativa do presidente da República.
Decreto e medida provisória anunciados nesta quarta-feira (9) reduzem tributos da gasolina e do etanol e criam subvenção para o diesel; medidas são temporárias.
O ministro Flávio Dino pediu destaque na ADI 7.813, que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais. O caso será reiniciado no Plenário físico.
Em meio à crise entre Moraes e Mendonça, Fachin avocou o inquérito das fake news, que estava com Moraes havia sete anos, e anulou atos sobre o diretor-geral da PF.
Ministro Rogério Schietti concede HC e determina que apenado em regime semiaberto possa trabalhar fora da prisão, afastando exigências subjetivas.
Fachin acolheu pedido da AGU e suspendeu decisões de Mendonça e Dino. Na prática, agentes federais Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornam aos cargos.
Em decisão unânime, 1ª Seção do STJ entende que norma administrativa mais benéfica não se aplica a infrações anteriores, alinhando-se ao Tema 1.199 do STF.
