AGU: decisão de Fachin sobre direção da PF restaura ordem pública e administrativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão monocrática de André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que reintegrava os dois dirigentes aos cargos.

Após o afastamento, a AGU havia entrado com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça. Em nota, a AGU afirmou que a medida de Fachin "restaura a ordem pública e administrativa" e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal.

"Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota. A AGU acrescentou que a decisão contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

"A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional", completou a AGU.

Também na quarta-feira (9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reforçando a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. A pasta afirmou que todas as investigações conduzidas pela PF devem prosseguir "com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei". Em vídeo nas redes sociais, o ministro Wellington Lima disse: "Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão".